MPF determina instauração de inquérito para investigar evento do Ministério da Saúde em Fortaleza

Encontros com 100 pessoas só poderão acontecer no Estado a partir do dia 14 de setembro

Evento chegou a ser transmitido pelo Facebook do Ministério da Saúde
Legenda: Evento chegou a ser transmitido pelo Facebook do Ministério da Saúde
Foto: Reprodução/Facebook

O evento do Ministério da Saúde que aconteceu em Fortaleza e autuado pela Vigilância Sanitária, realizado nessa sexta-feira (11), terá agora a instauração de inquérito civil específico. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF). O órgão estuda possíveis violações das medidas sanitárias determinadas pelo Governo do Ceará contra a proliferação do Covid-19, já que a Vigilância constatou "aglomeração e pessoas circulando sem máscara de proteção".

Em Fortaleza, participam da programação da série de eventos presenciais “Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida” o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O encontro é uma iniciativa promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Educação (MEC) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As atividades de prevenção ao suicídio seguem neste sábado (12), em uma igreja no bairro Passaré.

Em nota, o Ministério da Saúde disse ter comunicado ao Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) com oito dias de antecedência, a realização do evento. A Pasta afirmou ainda que não foi avisada ou advertida a respeito de "qualquer impossibilidade de realização".

O Sistema Verdes Mares (SVM) procurou a Unichristus, local que sediou o evento.  Até a publicação desta matéria, a instuição de ensino não enviou respostas. No site do centro universitário, uma notícia sobre a solenidade informa que "todas as medidas sanitárias foram atendidas para que o evento ocorresse com o máximo de segurança".

Um decreto estadual publicado no final de agosto, no Diário Oficial do Estado, impede a realização de qualquer evento até 13 de setembro por causa da pandemia de Covid-19. Conforme determinação, eventos com até 100 pessoas poderão ser realizados a partir do dia 14 deste mês. 

Apuração

Em ofícios expedidos no sábado (11), o MPF requisitou informações à Sesa e à Vigilância Sanitária acerca das providências adotadas pertinentes aos dois dias do evento. Também foram solicitadas informações ao Centro Universitário Christus (Unichristus), que sediou o primeiro evento realizado na sexta-feira.

A aglomeração formada no encontro está sendo apurada no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MPF para acompanhamento de medidas de prevenção contra a Covid-19. Contudo, uma portaria assinada por quatro procuradores da República que atuam em casos relacionados à pandemia determina a instauração de inquérito civil específico para investigar os eventos da série.

A Vigilância Sanitária informou que a ação fiscalizatória do órgão partiu de uma denúncia anônima. A Unichristus deverá responder administrativamente por descumprir o decreto e por permitir a circulação de pessoas sem máscaras.

 

 

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza

Redação 25 de Outubro de 2020