MPCE recomenda suspensão de loteamento na área da Sabiaguaba, aprovado no último dia 8

O documento frisa que o não atendimento a recomendação pode implicar na adoção de uma Ação Civil Pública

Legenda: Ministério Público recomenda suspensão de loteamento nas dunas da Sabiaguaba
Foto: José Leomar/SVM

Legenda: Ministério Público recomenda suspensão de loteamento nas dunas da Sabiaguaba
Foto: José Leomar/SVM

Na manhã deste sábado (11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação ao poder minicipal e estadual, por meio das das 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça com atuação nas áreas do Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a suspensão de loteamento na Sabiaguaba. O documento pede que seja suspensa qualquer decisão administrativa que afete o objetivo de conservação da natureza, na  Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS) e no Parque Estadual do Rio Cocó.

Na última quarta-feira (8), o Conselho Gestor da Sabiaguaba ( CGS) aprovou com 14 votos a favor e 2 contrários, a demarcação de loteamento nas dunas de Sabiaguaba. O espaço aprovado para ser loteado deve ocupar 50 hectares, cerca de 3% do espaço total da reserva. No local, deve ser erguido um conjunto de prédios. 

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A recomendação foi direcionado diretamente ao prefeito de Fortaleza, ao governador do Estado do Ceará, à secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA), ao presidente do Conselho Gestor da Sabiaguaba,ao secretário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), e ao superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). 

“O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu com bastante indignação a notícia de que foi autorizado pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba a construção de um empreendimento imobiliário, com cerca de 50 hectares na área”, ressalta a promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio, responsável pelo caso. 

Medidas 

Entre as medidas recomendadas aos gestores, estão em destaque, além da suspensão imediata de qualquer ação na área, também a  “suspensão dos efeitos de quaisquer aprovações já concedidas, em favor de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de projetos de arquitetura, de engenharia ou de qualquer outra possível intervenção não condizente com o objetivo de conservação da natureza Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba e Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS) e Parque Estadual do Rio Cocó”, destaca. 

“Nós também recomendamos ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que não conceda a anuência da construção desse empreendimento”, pontua a promotora de Justiça. De acordo com o órgão, a não autorização deve levar em consideração a  “série de irregularidades contidas em seu projeto, o qual vai de encontro à legislação ambiental aplicável à área pertinente”. Conforme a assessoria de imprensa do Iphan, o órgão vai se pronunciar hoje sobre a situação.

A 135ª Promotoria de Justiça, do MPCE, também solicita que a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG/CE) que remeta a recomendação a todos os Cartórios de Registro de Fortaleza, com objetivo de comunicar que “não procedam ao registro do loteamento em questão”, sem antes ter a aprovação do MPCE, visto que abarca “Unidades de Conservação municipal (Parque Natural Municipal da Sabiaguaba e Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba) e estadual (Parque Estadual do Rio Cocó), além de Área de Preservação Permanente (restingas fixadoras de dunas)”, completa.   

O órgão também requer que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) e o presidente do Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS), apresentem em dez dias, na íntegra, cópia dos procedimentos relacionados ao caso, atas e vídeos das reuniões do CGS. “Nós estamos vigilantes sobre o caso”, frisa a promotora responsável.  

Além disso, o MPCE, também exige informações detalhadas sobre a aprovação do loteamento em área sabidamente de proteção ambiental por meio de “novo relatório técnico, abordando as justificativas para tanto, e as eventuais consequências ambientais para a fauna e flora existentes naquela região que serão ocasionadas com a implantação do loteamento da empresa BLD Desenvolvimento Imobiliário”, conclui. 



Redação 11 de Agosto de 2020