MPCE recomenda que hospitais de Fortaleza não exijam presença de acompanhantes de idosos internados

Órgão também requisita informações à Sesa, à SMS e aos hospitais públicos e particulares sobre as providências que serão adotadas

O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação nesta segunda-feira (18) à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), aos hospitais públicos e aos hospitais particulares conveniados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Fortaleza.

Na recomendação, o MPCE pede que os órgãos e unidades de saúde se abstenham de exigir a presença de acompanhantes para internação de pessoas idosas e de pessoas com deficiência que estejam institucionalizadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e demais entidades de acolhimento.

Segundo o MPCE, o artigo 16 do Estatuto do Idoso assegura o direito ao idoso internado de possuir um acompanhante, não sendo uma obrigação. De igual modo, o artigo 22 da Lei Brasileira de Inclusão dispõe que à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante. As instituições hospitalares são responsáveis pelos cuidados técnicos integrais dos pacientes idosos e com deficiência, não sendo autorizados a delegar essa função ao familiar ou acompanhante.

O MPCE também requisita na recomendação informações à Sesa, à SMS e aos hospitais públicos e particulares sobre as providências adotadas. Os recomendados devem enviar resposta à 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no e-mail 15prom.fortaleza@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias úteis.

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça José Aurélio da Silva, atuante na 15ª Promotoria de Justiça; Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 19ª Promotoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania); Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, atuante na 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; e Isabel Cristina Mesquita Guerra, titular da 18ª Promotoria de Justiça.

Coronavírus no Ceará

O total de óbitos confirmados pela infecção causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) no Ceará chegou a 1.748, conforme os dados divulgados no boletim digital da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), às 17h20 desta segunda-feira (18). O informe apontou, ainda, 26.363 casos confirmados da Covid-19. 

A letalidade da doença no Ceará, até o momento, é de 6,6%. Ao todo, 40.504 possíveis casos e 485 óbitos suspeitos de coronavírus estão sendo investigados, e 65.929 pessoas já foram testadas em todo o Estado. 

Os números apresentados pela Secretaria da Saúde fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, o que não corresponde necessariamente à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

Os dados também mostram que 14.492 pessoas se recuperaram da Covid-19 até o início da tarde de hoje. Em relação às últimas 24 horas da plataforma, são mais 19 pessoas que receberam alta hospitalar ou ficaram livres da doença.

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza