A Superintendência de Obras Públicas (SOP), órgão do governo estadual, foi intimada em caráter de urgência nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por desobediência na preservação da base das dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza. A intimação se dá um dia após um caminhão e um trator, com apoio da SOP, serem vistos retirando parte da areia das dunas da Sabiaguaba que estava invadindo a rodovia estadual CE-010.
A intimação requerida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante define prazo de 24 horas para que a SOP encaminhe ao órgão ministerial um relatório circunstanciado das intervenções realizadas no corpo da duna.
Conforme o MPCE, foi entendido que a retirada de areia está sendo feita "além do que havia sido acordado há menos de um mês". O requerimento foi feito por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
O Sistema Verdes Mares solicitou posicionamento da SOP sobre a intimação do MPCE. Entretanto, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Decisão judicial
A remoção da areia no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040 foi autorizada judicialmente em 15 de dezembro de 2020, mas circunstancialmente e apenas quando necessário. A medida valia apenas para retirada de sedimentos que estivessem na via, mantendo distanciamento ambiental seguro de preservação da base da duna, conforme observância do Plano Provisório de Manutenção da Rodovia.
O MPCE relata, entretanto, ter recebido diversas mensagens pelo WhatsApp, com fotos e vídeos, noticiando a extração de areia das dunas da Sabiaguaba, mais especificamente às margens da CE-010, por parte da SOP. Com isso, o órgão considera que a superintendência não está cumprindo a decisão judicial de dezembro do ano passado e, por isso, deve explicar-se em caráter de urgência, dada a gravidade ambiental do caso.
