MPCE pede explicações a órgão estadual sobre retirada de areia das dunas de Sabiaguaba

Conforme o Ministério Público, foi entendido que a retirada de areia está sendo feita "além do que havia sido acordado há menos de um mês"

Grande duna de areia margeando uma rodovia. Algumas pessoas estão em cima da duna.
Legenda: Dunas da Sabiaguaba, à margem da CE-010
Foto: Kid Junior

A Superintendência de Obras Públicas (SOP), órgão do governo estadual, foi intimada em caráter de urgência nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por desobediência na preservação da base das dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza. A intimação se dá um dia após um caminhão e um trator, com apoio da SOP, serem vistos retirando parte da areia das dunas da Sabiaguaba que estava invadindo a rodovia estadual CE-010.

A intimação requerida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante define prazo de 24 horas para que a SOP encaminhe ao órgão ministerial um relatório circunstanciado das intervenções realizadas no corpo da duna. 

Conforme o MPCE, foi entendido que a retirada de areia está sendo feita "além do que havia sido acordado há menos de um mês". O requerimento foi feito por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. 

O Sistema Verdes Mares solicitou posicionamento da SOP sobre a intimação do MPCE. Entretanto, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.

Decisão judicial

A remoção da areia no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040 foi autorizada judicialmente em 15 de dezembro de 2020, mas circunstancialmente e apenas quando necessário. A medida valia apenas para retirada de sedimentos que estivessem na via, mantendo distanciamento ambiental seguro de preservação da base da duna, conforme observância do Plano Provisório de Manutenção da Rodovia. 

O MPCE relata, entretanto, ter recebido diversas mensagens pelo WhatsApp, com fotos e vídeos, noticiando a extração de areia das dunas da Sabiaguaba, mais especificamente às margens da CE-010, por parte da SOP. Com isso, o órgão considera que a superintendência não está cumprindo a decisão judicial de dezembro do ano passado e, por isso, deve explicar-se em caráter de urgência, dada a gravidade ambiental do caso.

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