MPCE apura possível aquisição irregular de jazigos durante a pandemia pela Prefeitura de Horizonte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nessa quarta-feira (8) que entrou com uma ação para apurar supostas irregularidades na aquisição de jazigos pela Prefeitura de Horizonte durante a pandemia do novo coronavírus. O ofício foi entregue na última segunda-feira (6) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com o Ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte,  com o Ministério Público de Contas, a Prefeitura da cidade tem até cinco dias úteis para apresentar explicações sobre a construção dos túmulos, por meio do  envio de cópias de documentos que comprovem a  legalidade da obra. 

Um dos registros que deve ser entregues pela prefeitura é o Processo Administrativo de Inexigibilidade, o qual apresenta o porquê de não haver licitação para a construção dos túmulos. Deve ser apresentado também o cronograma físico-financeiro da obra, a anuência da autoridade sanitária e/ou ambiental; além de processos de pagamento, incluindo comprovações das eventuais transações bancárias relacionadas à construção. 

Segundo a Prefeitura,  o cemitério público do município, com mais de 70 anos de existência, não tem mais espaço para novas sepulturas. Diante disso, a aquisição dos jazigos, sem concorrência entre empresas do ramo por meio de licitação, foi feita no único cemitério privado da cidade, que atende a prefeitura desde 2004, sendo inviável comprar túmulos em outro município.

A Prefeitura de Horizonte informou também que o Ofício recebido será entregue pela Procuradoria do município no prazo disposto pelo MPCE e que a  “necessidade da compra em caráter de urgência aconteceu em função do elevado número de óbitos registrados no Município causados pela pandemia da Covid-19, bem como por outras enfermidades”.

Contudo, a Prefeitura informou que os túmulos não são exclusivos para vítimas da Covid-19 e que servirão, futuramente, ao Poder Público para serem reutilizados indefinidamente. 

Transparência 

De acordo com  a promotora de Justiça Maurícia Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, que solicitou o procedimento com a procuradora de Contas Leilyanne Feitosa, a averiguação  é necessária para que haja a transparência sobre a utilização dos recursos públicos direcionados à população vulnerável do município.

“O procedimento trata da aquisição de jazigos para atender a demanda da população carente durante a pandemia de Covid-19 e visa verificar se há a necessidade real daquela quantidade de túmulos adquiridos pela prefeitura. Todos os documentos (solicitados) são necessários para esclarecer se aquele gasto foi correto, se atende a necessidade da população, para garantir que nenhum recurso público seja gasto indevidamente”, informou a promotora.

Horizonte apresenta 62 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Já são 1.072 casos confirmados da doença no município. Os dados são da última atualização ocorrida na manhã desta quinta-feira (9), na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).