Ministério Público recomenda uso de pulseiras para identificar pacientes em unidades de Fortaleza

Protocolo deverá ser adotado em até cinco dias para garantir a segurança dos pacientes, diz o órgão

Legenda: Hospitais e Upas de Fortaleza terão que adotar a medida
Foto: FOTO: FABIANE DE PAULA

As Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) receberam, nesta segunda-feira (25), recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que identifiquem os pacientes com uma pulseira e uma placa no leito hospitalar. O órgão enfatizou que o procedimento deve acontecer no momento da internação nas unidades públicas da Capital. 
 
Gestores do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), da Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas) também tiveram a mesma orientação.
 
Todos terão o prazo de até cinco dias para adotar as providências: apresentar informações acerca do plano e núcleo de segurança do paciente e seus protocolos, além de identificar todos os usuários do Sistema Público de Saúde de Fortaleza com nome e data de nascimento na pulseira e placa.
 
O pedido do MPCE segue a Resolução 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e prevê o “Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde”, com o estabelecimento de estratégias e ações de gestão de risco. O descumprimento injustificado da recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
 
“Os protocolos de identificação são importantes para evitar eventuais danos e adversidades, como trocas de medicação ou, em caso extremo, de corpos”, explica a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e que assina a recomendação com o promotor de Justiça Eneas Romero e a procuradora de Justiça Isabel Porto.