Ministério Público recomenda à Prefeitura o embargo de obra na calçada do Clube Náutico

A intervenção é parte de uma obra de mobiliário urbano que deve se estender por vários quarteirões da Av. Desembargador Moreira

Escrito por Redação,

Metro
Legenda: Estrutura faz parte das obras de requalificação e mobilidade urbana em andamento na Av. Desembargador Moreira, que devem ser concluídas até janeiro
Foto: Helene Santos

Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza o embargo de uma obra em andamento na calçada do Clube Náutico Atlético Cearense, na Av. Desembargador Moreira, em Fortaleza. A intervenção tem sido contestada por um grupo de sócios do local, que alegam o fato de a estrutura ser tombada. O Município explica que a intervenção não interfere no tombamento. 

A obra, segundo a Prefeitura de Fortaleza, integra o projeto “Passeio 7 Artes”, por meio do qual vários quarteirões da Av. Desembargador Moreira irão receber mobiliários com iniciativas como cinema ao ar livre, espaço para exposição de pinturas, armário compartilhado de livros e até um túnel de arcos. A iniciativa irá se estender por sete quarteirões, saindo da Praça Portugal até o Clube Náutico. 

A 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou à Seuma Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) que se abstenha de emitir qualquer alvará ou autorização para a obra. “Caso a licença já tenha sido concedida, a orientação é que seja suspensa”, afirma o órgão, em nota.

O MP alega que, segundo a Lei do Patrimônio Histórico de Fortaleza, nº 9.347/2008, não é permitido “quaisquer tipos de uso ou ocupação que possam ameaçar, causar ou prejudicar a harmonia arquitetônica e urbanística do bem tombado” no entorno de um bem tombado, como o Náutico, localizado próximo da Avenida Beira Mar. 

Conforme a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a obra em processo de construção deve se tornar um pórtico, estrutura que costuma ser inserida na entrada de estabelecimentos, como um arco ou passagem coberta. No momento, a construção conta somente com colunas de cimento erguidas na calçada lateral do clube e deve ser adequada para não “impactar a visibilidade e a ambiência do local”, aponta o órgão, em nota. 

A SCSP acrescenta ainda que a intervenção não infringe o Decreto Municipal de tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense. O SVM solicitou à Pasta mais detalhes sobre o projeto, como prazos e descrição da obra, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

Patrimônio

Por ser o Náutico um bem tombado, a obra precisou de aprovação da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), concedida em 9 de março deste ano. 

No entanto, o MPCE concedeu prazo de dez dias para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) apresentarem informações relacionadas à regularidade da situação, notificando o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC) para que se manifeste. 

Passeio 7 Artes

O Passeio 7 Artes também faz parte das obras de requalificação e mobilidade urbana em andamento na Av. Desembargador Moreira. A iniciativa é um dos projetos escolhidos e premiados pela Prefeitura, por meio do "Cidade da Gente," para ser erguido na Capital. Dentre as áreas beneficiadas estão a Rua dos Tabajaras, Av. Desembargador Moreira, Acarapé (Mondumbim), Jardim Glória (Barroso), Unidos Venceremos (Passaré) e Planalto Vitória (Canindezinho).  

Procurado pela reportagem, o Clube Náutico não se posicionou sobre o assunto, e aguarda pela decisão do MPCE. A equipe do Sistema Verdes Mares também tentou contato com o grupo de sócios que alegam prejuízo ao Náutico, mas também não houve resposta.  

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