Mais de 700 famílias da comunidade Che Guevara devem ser beneficiadas com imóveis doados pela União

Ação faz parte do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, com doação de 14 imóveis do Governo Federal. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

Legenda: A doação será para a execução do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social. A área corresponde ao total de 112.803,53 m²
Foto: Foto: JL Rosa

O Ministério da Economia autorizou a doação de 14 imóveis, localizados no Bairro Cajazeiras, em Fortaleza, por meio de portaria publicada na última terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, e deve beneficiar 715 famílias da comunidade Che Guevara.

De acordo com o documento, a doação será para a execução do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, que abrange serviços de pavimentação das vias, terraplanagem, drenagem e esgotamento sanitário na área ocupada pela Comunidade Che Guevara.

Além disso, o domínio pleno da propriedade e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis será transferido para os residentes.  As famílias beneficiadas utilizam a área para moradia, como também para a prática do comércio no âmbito local.

O município de Fortaleza tem um ano para iniciar as ações de Regularização Fundiária e cinco anos para a conclusão do projeto.