Mais de 700 famílias da comunidade Che Guevara devem ser beneficiadas com imóveis doados pela União

O Ministério da Economia autorizou a doação de 14 imóveis, localizados no Bairro Cajazeiras, em Fortaleza, por meio de portaria publicada na última terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, e deve beneficiar 715 famílias da comunidade Che Guevara.

De acordo com o documento, a doação será para a execução do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, que abrange serviços de pavimentação das vias, terraplanagem, drenagem e esgotamento sanitário na área ocupada pela Comunidade Che Guevara.

Além disso, o domínio pleno da propriedade e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis será transferido para os residentes.  As famílias beneficiadas utilizam a área para moradia, como também para a prática do comércio no âmbito local.

O município de Fortaleza tem um ano para iniciar as ações de Regularização Fundiária e cinco anos para a conclusão do projeto.