Lentidão no julgamento de pedidos de candidatura na Justiça Eleitoral deve se manter em 2020

A Justiça Eleitoral brasileira não apresentou qualquer plano específico para resolver um problema que é recorrente nas eleições no País: a demora no julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Em todo período eleitoral, milhares de processos entram na Justiça contestando os registros. Na maior parte das vezes, não é uma demanda do Ministério Público, mas dos adversários eleitorais que fiscalizam por conveniência própria.

Tudo deveria estar solucionado pelo menos 20 dias antes da eleição, mas a estrutura judiciária nacional não permite tamanha eficiência. O atraso na definição dos pedidos de candidaturas acaba gerando instabilidade eleitoral e dúvidas na cabeça do eleitor. Um pedido contestado não garante que o candidato, que vai às portas pedir voto, vai de fato poder assumir o mandato caso seja eleito. Um prejuízo à democracia.

Retorno

Quem estava esperando para tirar um documento oficial no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte já poderá providenciar o agendamento de atendimento. Após os Vapt Vupt de Fortaleza e Sobral retornarem à normalidade, a Unidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, também volta a ofertar os serviços de cidadania, de forma presencial, a partir de hoje.

Os atendimentos serão retomados, gradativamente, e somente mediante agendamento, pelo endereço eletrônico. O funcionamento da unidade é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Estarão funcionando a emissão de RG (1ª e 2ª vias), com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce); os serviços ofertados pela Cagece e pela Polícia Federal. Os usuários também poderão agendar o recebimento dos documentos de identidade solicitados antes da pandemia, quando o serviço foi suspenso.

Recondução

O Procurador-Geral do Ministério Público Especial, que atua no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Júlio César Rola Saraiva, foi reconduzido ontem ao cargo por mais dois anos (2020/2021). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, na Sessão Plenária presencial.

A recondução ocorreu por decisão unânime do colegiado. O Procurador-Geral é nomeado pelo presidente da Corte de Contas entre os membros do Ministério Público Especial, em meio a uma lista tríplice, para mandato de dois anos. Há a possibilidade de uma recondução por igual período. A lista também era composta pelos procuradores Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino e Eduardo de Sousa Lemos.

Batalha judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região considerou que as implicações da pandemia são prejudiciais aos motoristas de aplicativo e que eles devem receber ajuda compensatória. A decisão cabe recurso. O desembargador Emmanuel Furtado ressaltou que o contrato entre motoristas e a Uber sofreu, no período da pandemia, impacto que importou em uma situação de anormalidade prejudicial aos trabalhadores.

A decisão beneficia motoristas com ajuda de custo, pagamento de remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição, durante a pandemia do coronavírus. A tutela antecipada da remuneração mínima abrange, também, os motoristas impossibilitados de trabalhar em razão de diagnóstico ou de suspeita de contaminação pelo vírus da Covid-19.

Debate

Live vai discutir “o terceiro setor e os caminhos para a construção da cultura de paz”. A iniciativa pretende difundir o papel das organizações no atual cenário de pandemia. Entre os debatedores, está a cordelista Paola Tôrres Costa. A live terá atrações musicais, como o cantor e compositor Davi Duarte e Bruno Leicam, aluno da instituição Casa de Vovó Dedé, que atua na formação artística de adolescentes na Barra do Ceará. A discussão será feita nas redes sociais da S&C Assessoria Contábil. 

Prêmios

MPCE e ADPEC lançaram nesta semana seus prêmios de jornalismo para o ano de 2020. Como esperado, os dois órgãos deverão premiar reportagens que envolvem as ações no combate à pandemia da Covid-19 no Ceará. O assunto certamente foi o mais discutido pelos veículos de imprensa do Ceará nos últimos meses.

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Redação 30 de Outubro de 2020