Estupros: processos levam média de três anos para ser julgados no Ceará

Entre 2018 e junho de 2020, quase 3.600 processos por estupro e estupro de vulnerável foram julgados no Estado, segundo o TJCE; no mesmo período, pelo menos 4.540 pessoas foram estupradas - 3.935 delas mulheres

Legenda: A falta de celeridade é apontada como um dos fatores da subnotificação de estupros
Foto: Foto: Kilvia Muniz

Mil cento e sessenta e dois dias. Esse é o tempo médio que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável no Ceará precisa esperar para ver o agressor ser julgado. Condenado ou absolvido. Em 2020, até outubro, 1.515 processos judiciais por estes crimes foram a julgamento, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) - enquanto isso, só até junho, mais 778 pessoas chegaram aos registros policiais após serem violentadas sexualmente no Estado, como aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Dos mais de 1,5 mil processos julgados até outubro de 2020, pelo menos 454 tiveram como resultado a condenação do agressor - ou seja, menos de um terço. Em 2018, foram 1.528 processos e apenas 578 réus culpabilizados; e em 2019, 1.836 casos e 592 condenados. O TJCE explicou, porém, que os números podem ser maiores, mas que "os filtros de pesquisa não permitem maior precisão" da informação. De todo modo, apenas para se ter uma ideia resumida de como os processos não acompanham o ritmo de novos casos: em 2018 e 2019, foram julgados 3.364 processos por estupro e estupro de vulnerável no Ceará, segundo o TJCE.

Nos dois anos, 3.762 novas pessoas foram vítimas desses crimes. Neste ano, até outubro, 1.515 casos foram a julgamento; até junho, estatística mais recente disponível, foram novas 778 vítimas, como consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Por serem um tipo de violência histórica e atravessada fortemente pela desigualdade de gênero, muitos estupros nem chegam aos registros policiais, muito menos ao Judiciário. Alguns, inclusive, acontecem dentro de casa, encorpando a violência doméstica. Ana* (nome fictício), 49, sofre violência sexual por parte do companheiro há cerca de cinco anos, desde que decidiu que "não queria mais nada, de forma alguma, e ele nunca se conformou". Há um mês, ela resolveu denunciá-lo e solicitar medida protetiva para que ele saia de casa.

"Ele vinha pra cima de mim à força, e ele por ser homem já tinha vantagem. Eu não tinha como me livrar daquela situação. Ameaçava gritar, mas tinha meu filho em casa, eu não queria expor ele. Eu só chorava, ficava relutando, e ele ficava rindo enquanto fazia. Ele ria de mim. Quando acabava, eu perguntava se ele tava satisfeito com aquilo, porque eu tava com vontade de vomitar", relembra a mulher, que dorme na sala de casa há dois anos, e acorda diversas vezes com o agressor "puxando o lençol e se masturbando" ao lado dela.

Machismo

Do total de estupros registrados no Ceará até junho deste ano, 661 foram praticados contra mulheres: 85% dos casos. Em 2019, a diferença era ainda maior: dos 898 registros, 819 violaram o gênero feminino, correspondendo a 91,2% dos casos reportados à polícia. Nos estupros de vulnerável, o padrão se mantém: em 2020, foram 613 vítimas no primeiro semestre, 515 delas mulheres (84%). Em 2019, das 661 pessoas violentadas em condições de vulnerabilidade, 598 (90%) eram do gênero feminino.

Roberta Coelho, promotora de Justiça e integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará (MPCE), aponta que, no contexto da violência doméstica, há processos que se encerram em um mês, e outros que demoram muito mais. Nesses casos ou quanto a estupros em geral, "o objetivo é correr o mais rápido possível, para evitar que a mulher seja revitimizada", como frisa a promotora. Mas a demora média de 1.162 dias existe: e é extremamente danosa.

"Quando o inquérito policial começa pela prisão em flagrante, todos os órgãos envolvidos têm prazo menor a cumprir, é mais célere. Quando há um caso de crime sexual sem prisão em flagrante, isso demora mais, pela questão das provas. E se a Justiça demorar a chamar (os envolvidos para audiência), a mulher já tem até superado a situação e vai ter que passar tudo de novo. Até a percepção dos envolvidos muda, a leitura do fato muda com o tempo", lamenta a promotora.

Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado, reconhece que "do ponto de vista jurídico, os processos muitas vezes demandam tempo até maior", mas reforça que, nos casos de estupro, deveria ser "muito mais curto". "A vítima que está passando por um processo criminal está sendo revitimizada, desgastada por precisar relembrar a situação, se expor a atores do direito que muitas vezes são homens", aponta.

Para a psicóloga Úrsula Góes, que atua no atendimento de mulheres vítimas de violência que procuram a Defensoria, o tempo médio de 1.162 dias que é preciso esperar para ver o agressor ser julgado "é um devastador emocional". "Com o machismo estrutural, a mulher vítima de estupro se sente culpada. Imagine alguém que consegue fazer a denúncia, ir até o fim, e tem de esperar três anos pra que haja justiça? Ter que ficar aguardando tempos pra que alguém diga que ela não teve culpa do abuso? A pessoa tem de se recompor emocional e socialmente, porque a autoestima diminui, a vida muda", analisa a psicóloga.

Vulneráveis

No caso de crianças e adolescentes, então, o dano é ainda mais complexo e permanente. "As relações sociais, pra essas pessoas, são muito instáveis, não conseguem firmar vínculos, confiar. Em algum momento, a criança pode entender que não foi amada e protegida. Já atendi crianças cuja mãe nega que o abusador, um padrasto ou pai, tenha cometido a violência", lamenta Úrsula.

Além da vergonha, do medo e das questões de gênero, a falta de celeridade dos processos é também um dos fatores que contribui para a subnotificação, como aponta Jeritza Braga. "Existe um número enorme de subnotificação, porque as vítimas têm medo de represálias, de se expor, de não dar em nada. Quando ela consegue que o agressor seja condenado, isso serve de estímulo para outras denunciarem. O crime de estupro acontece, geralmente, entre quatro paredes, e a mulher já pensa como vai provar, quem vai acreditar nela. Mas a palavra da vítima tem um poder muito forte. As mulheres devem, sim, procurar denunciar. Elas não estão sozinhas".

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