Estudantes e professores criticam anulação de edital na Unilab

Cancelamento de vestibular para pessoas transgêneros e intersexuais, por decisão do Ministério da Educação (MEC), gerou manifestações de repúdio de professores e estudantes da universidade

Legenda: Instituição recebe estudantes de países da língua portuguesa, como Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique
Foto: FOTO: ALEX PIMENTEL

Um dia. Foi o período que durou o processo seletivo para o vestibular específico para pessoas transgêneros e intersexuais na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Antes que as etapas pudessem avançar, o vestibular foi cancelado na terça-feira (16) por recomendação do Ministério da Educação (MEC). A decisão, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Twitter, gerou insatisfação entre estudantes.

Por meio de nota, a Pasta afirma que considerou o processo ilegal "pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular".

A Unilab, ao anunciar a anulação, informou que a Procuradoria Geral da República analisou que o "edital vai de encontro aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas".

Professores e alunos ouvidos pela reportagem, porém, defendem que a ação foi arbitrária, além de transfóbica.

Para Luma Andrade, 1ª doutora travesti do Brasil e professora dos cursos de Pedagogia e Humanidades na Unilab, a anulação do vestibular feriu a autonomia da universidade. "Não existe nada contrário à Lei de Cotas neste edital. Não se trata de uma seleção de ampla concorrência, se trata de vagas ociosas, que não foram ocupadas. Outra situação é que, na lei, as cotas são destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade e está clara que a população trans é vulnerável. Isso está plenamente alinhado", destaca a docente, que participou da elaboração do edital que seria destinado a alunos dos campi da Unilab no Ceará e na Bahia.

Seria a primeira vez que um vestibular voltado apenas para estes grupos seria realizado no Brasil. "A novidade é um edital específico que estava sendo feito separado do processo amplo. Outras universidades do Brasil já destinam vagas para pessoas trans, então por que barraram esse processo? Foi uma decisão unilateral e um parecer totalmente distorcido", pontua Luma.

Exclusão

Como homem trans, Kaio Lemos passou por muitos obstáculos até chegar ao mestrado em Antropologia na Unilab, onde estuda atualmente. Vítima de transfobia e outras violências que a população LGBT enfrenta, ele chegou a ficar anos sem estudar por medo.

"Não queremos ficar onde nossa identidade de gênero não é respeitada. A Universidade acaba se tornando um espaço violento às pessoas trans. Na Unilab, esses processos sociais sempre foram respeitados", afirma.

Pelo preconceito histórico, o vestibular se fazia necessário, segundo Kaio, para combater o que ele denominou de "exclusão involuntária". "Muitas pessoas trans ficam de fora do processo educacional pelo preconceito sofrido e esse edital tinha o objetivo de reparar esses danos causados e dar oportunidade a essas pessoas", pondera o mestrando.

 


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