Estatuto do Desarmamento completa 10 anos em meio a queda na arrecadação e ao aumento da violência

A Campanha Nacional do Desarmamento completa em 2013 dez anos de sua criação. Apenas na última semana, o Ceará foi o estado que mais arrecadou, sendo 109 armas. Dados como este, no entanto, contrastam com a queda vertiginosa do número de arrecadações em todo o Brasil.

Até 13 de janeiro deste ano, 616.446 foram arrecadadas na Campanha Nacional do Desarmamento (Foto: Reuters)

Levantamento do Ministério da Justiça aponta que, de 2004 a 2012, aproximadamente 615 mil pessoas aderiram a campanha e se desfizeram de seus armamentos. No período correspondente até 2010, este numero já chegava a 550 mil, revelando perda de força do programa.

Se a média mensal de 30 mil armas entregues nos últimos dois anos for mantida, só terão sido arrecadadas, no próximo decênio, cerca de 300 mil, menos da metade do que já foi contabilizada até hoje.

Número de homicídios explicita problema

Para o sociólogo César Barreira, integrante do Laboratório de Estudo da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), estes números podem ser avaliados em dois prismas.

"Podemos apontar que os dados são positivos e a queda no índice de armas entregues é algo natural, uma vez que a tendência seria a diminuição até zero, mas está claro que não é isso que ocorre. A quantidade de homicídios por arma de fogo e de apreensões contrapõe este posicionamento, deixando evidente a quantidade de armamento em posse da população", avaliou.

Outro dado alarmante vem do "Mapa da Violência", estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. O levantamento vincula o quadro de homicídios a uma suposta facilidade de acesso às armas no País. Segundo aponta a pesquisa, muitos dos crimes registrados estariam relacionados diretamente ao grande número de armas em circulação.

Apesar da Campanha Nacional do Desarmamento, as restrições e a redução no comércio de armas de fogo legais no Brasil ao longo dos últimos anos não foram capazes de reduzir a criminalidade, uma vez que o número aumentou neste mesmo período. Em 30 anos, as mortes por armas de fogo no País aumentaram 346%.

O pesquisador César Barreira crê ainda que a Campanha foi conduzida de maneira errada e não sensibilizou a população. "O encaminhamento não deveria ser este. Colocaram a questão de andar ou não armado em pauta, quando, na realidade, o que deveria ser debatido era o fato da necessidade da sociedade em abrir mão de ter uma arma em casa. Fica claro que a discussão vista por esse ângulo demonstrou, acima de tudo, a fragilidade da segurança pública do Brasil", concluiu.

Entregas:
Período/ Armas recebidas
2004 a 2010 - 550.000
2011 (antes do Sistema Desarma) - 2.860
2011 (06/05/2011 a 31/12/2011) - 34.770
2012 - 27.329
2013 (até 13/01/2013) - 1.487
TOTAL - 616.446

Postos de arrecadação
Canindé
PM ? 4º Batalhão de Polícia Militar ? Canindé

Crateús
PM ? 7º Batalhão de Policia Militar ? Crateús

Fortaleza
PRF ? Superintendência PRF no Ceará
PF ? Superintendência Regional (SR/DPF/CE) ? Anexo da Superintendência da Polícia Federal
PM ? 6º Batalhão de Policia Militar ? Conjunto Esperança
PM ? Batalhão de Policiamento Comunitário ? BPCOM
PM ? Comando Geral da Policia Milita
PC ? Delegacia Geral
PC ? Divisão de Homicídios
PM ? 5º Batalhão de Polícia Militar ? Fortaleza

Juazeiro do Norte
PF ? Delegacia de Polícia Federal (DPF/JNE/CE)
PM ? 2º Batalhão de Polícia Militar

Russas
PM ? 1º Batalhão de Policia Militar

Sobral
PM ? 3º Batalhão de Policia Militar