Ensino integral em redes municipais tem queda de 92 mil matrículas

De acordo com o Censo Escolar 2020, as redes municipais do Estado do Ceará tiveram uma diminuição de quase 27% no número de matrículas da modalidade Integral do Ensino Fundamental, em comparação a 2019

Legenda: Queda nas matrículas também pode impactar na distribuição de verbas do Fundeb
Foto: Thiago Gadelha

As escolas municipais do Ceará registraram uma queda de 92.771 matrículas de 2019 para 2020 na modalidade do ensino integral, passando de 345.279 para 252.508 inscrições no período, uma redução de 26,8%. As informações são do Censo Escolar da Educação Básica 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 31 de dezembro e antecedem à pandemia do novo coronavírus, tendo como referência a data de 11 de março de 2020.

Esse cenário é contrário ao divulgado pelo Censo anterior, quando o número de matrículas nas redes municipais de regime integral havia crescido de 2018 para 2019, passando de 211.456 para as 345.279 matrículas. No regime parcial (em que o aluno fica apenas um turno), o número foi de 540 mil para 627 mil matrículas de 2019 para 2020. As vagas, afora o tipo de regime, se referem aos anos iniciais (1° ao 5° ano) e aos anos finais (6° ao 9° ano). A maior queda ocorreu nos anos finais das escolas integrais, com 186 mil matrículas em 2019 e 119 mil em 2020 - quase 68 mil matrículas a menos.

Nas escolas de regime parcial, as matrículas subiram de 305 mil para 323 mil em anos iniciais, e de 235 mil para 304 mil em anos finais.

Importância

Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Ceará, Marcelo Lima, a queda pode estar ligada ao antigo costume de alunos reservarem uma vaga em uma instituição e, depois, se matricularem em outra. "Hoje todos eles têm um código, e isso já foi sanado", reflete, acrescentando que o Estado precisa criar estratégias e articulações para não haver perdas na aprendizagem de seus estudantes.

O Censo Escolar é fundamental na destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às instituições de ensino público.

"Foi um divisor de águas, sendo importante para resolvermos o sucateamento da educação. Com ele, é possível capacitar o professor, garantir merenda, livros, e uma melhor estrutura nas escolas", destaca o presidente.

Com o número apontando queda no regime integral nos municípios do Estado, poderá haver diminuição na distribuição de verbas pelo Fundeb, o que pode representar um dos maiores desafios da rede escolar em 2021, ano que já se inicia com as dificuldades de reversão dos danos causados à educação pela pandemia.

No ensino médio da rede estadual, houve um tímido aumento de mil matrículas, tanto no regime parcial, quanto no integral. Esse aumento também se repetiu no Ensino Médio do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). No Ensino Fundamental do EJA, no entanto, a queda foi de 7 mil matrículas de 2019 para 2020. Este regime já havia perdido 4 mil vagas de 2018 para 2019. "A procura por esta modalidade é cada vez maior. E com a perspectiva da universalização, a gente vai cada vez mais aperfeiçoando essa política e dando oportunidade aos alunos", defende a coordenadora da Educação em Tempo Integral e Educação Complementar do Estado do Ceará, Ana Gardennya Linard.

De acordo com a coordenadora, essas matrículas podem ter sido maiores nas escolas de regime regular, gerando uma compensação. Ana explica ainda que a rede tem se adaptado aos alunos e suas necessidades, criando mais disciplinas eletivas e flexibilizando horários, por exemplo. No ano afetado pela pandemia, outras medidas foram tomadas, como distribuição de materiais em domicílio e busca ativa dos estudantes por parte dos coordenadores. Atualmente, 38% da Rede Pública estadual oferece o ensino integral. São 278 escolas - sendo 123 delas profissionalizantes.

Infantil

No ensino infantil, que envolve creche e pré-escola, houve um pequeno aumento no número de matrículas da rede municipal rural e urbana. Foram 4.772 inserções a mais na rede. Apenas no regime parcial houve queda, de quase 3 mil. No regime integral desta modalidade, houve aumento, num registro de 1.597 alunos.

Em Fortaleza, a situação do regime integral foi diferente: o número de matrículas passou de 40.962 para 50.098, um aumento de 22%, nos anos iniciais de ensino fundamental das escolas municipais. Nos anos finais, o aumento foi de 33%, indo de 27.590 para 36.832 matrículas. A Capital já foi a terceira no país em matrículas na modalidade.

O ensino em tempo integral é uma meta do Plano Nacional de Educação para combater o déficit de aprendizagem no país. Para o professor e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Fortaleza (Sindiute), John Weyne, a meta só traz benefícios à Educação Pública brasileira.

"O ensino integral possibilita que os pais saiam para trabalhar sabendo que os filhos estão na escola, o que impossibilita problemas como a entrada dos filhos na criminalidade".

Segundo o professor, a diminuição de procura no regime pode ter a pobreza do país como fator. "Muitas famílias optam por deixar os filhos em escolas regulares para que estes, com trabalhos informais, complementem a renda em casa. Com milhões de brasileiros na miséria, o sustento tem que ser a prioridade", complementa John Weyne.

No Ceará, os alunos passam nove horas na escola, numa rede diversa, com disciplinas eletivas à escolha dos alunos, três refeições ao dia e apoio técnico-pedagógico à disposição. A Rede Estadual já iniciou as matrículas para quaisquer regimes em uma metodologia online. No próximo dia 14 de janeiro, haverá continuação das solicitações com o auxílio de coordenadores de regionais.

Apesar da diminuição no número de inscrições, o modelo de ensino é considerado peça importante para ampliar a qualidade da educação. "Se olharmos os índices das escolas públicas, veremos que existe uma relação de educação integral e qualidade no ensino. Então, o ensino integral possibilita um tipo de ensino nunca feito no país", destaca o diretor do Sindiute, John Weyne.

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