Dragagem na Avenida Beira-Mar aguarda estudo de impacto ambiental

Parecer técnico do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) aponta problemas no projeto de impacto da intervenção. Obras para engorda do novo aterro dependem de revisão e complementação das análises técnicas

Legenda: Banhistas e tratores dividem espaço onde será instalado o novo Aterro da Beira-Mar, entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira
Foto: Foto: Helene Santos

Previstas para começar neste mês, as obras de dragagem do aterro da Praia de Iracema e do novo aterro da Beira-Mar dependem da atualização do projeto de impacto ambiental. Reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (3), definiu que um novo estudo precisa ser feito para o avanço dos trabalhos na orla. A decisão foi tomada a partir de parecer técnico elaborado pelo Centro Nacional de Perícia, vinculado ao Ministério, que constatava deficiências capazes de impactar o ambiente marinho da área.

Entregue no dia 27 de agosto, a análise verificou, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a ausência de caracterização do ambiente aquático, da análise de fitoplâncton e zooplâncton (organismos marinhos), de avaliação de impactos à atividade pesqueira e de propostas adequadas de controle ambiental.

Além disso, o MPF percebeu "indícios relevantes" de que as licenças ambientais expedidas para o projeto tiveram "natureza protocolar" e sugeriu a revisão e a complementação dos estudos técnicos. O parecer havia sido solicitado após uma reunião com movimentos ambientalistas na Procuradoria da República no Ceará, no último dia 14 de agosto.

Das correções apresentadas pelo MPF referentes às obras, apenas o estudo ambiental está pendente até então, segundo destaca o procurador da República, Alessander Sales. "Existe a necessidade de realização de um diagnóstico ambiental e de medidas de monitoramento para a fauna aquática para que nós possamos dimensionar quais são os animais afetados pela obra", diz.

Para a área, está prevista a engorda de cerca de 80 metros da faixa de praia, com 1,2 km de extensão, entre os espigões das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. As intervenções, que consistem na recomposição do Aterro da Praia de Iracema e na criação de um novo aterro entre as duas avenidas, juntas, totalizam 2 km de engorda. A conclusão está prevista para agosto de 2020, conforme a Prefeitura de Fortaleza.

"Avalia-se que as licenças ambientais expedidas não proporcionaram compromissos de uma gestão ambiental aderente ao meio ambiente e ao projeto de engorda das praias, tendo em vista os indícios relevantes de que os estudos possuíram natureza protocolar", aponta o parecer do MPF.

A bióloga e ativista do Instituto Verdeluz, Liana Queiroz, chama atenção para as possíveis perdas de recifes de corais da área, que são "berçários de alimentação para as tartarugas marinhas". Quatro espécies do animal vivem na orla da Capital, segundo ela, bem como os botos-cinza são nutridos por organismos da região. "Também temos animais presos às pedras que, se não forem removidos, podem morrer por sufocamento com a movimentação de areia".

Fauna

O parecer nota que, embora haja expectativa de impactos negativos sobre a fauna, não é possível afirmar que espécies podem estar sujeitas às modificações, se haverá necessidade de afugentamento controlado, captura para resgate ou se há espécies ameaçadas, muito menos a estimativa de perda populacional de algumas espécies. Tudo isso caracterizaria a "ineficácia da avaliação" do estudo da Prefeitura.

Liana Queiroz também critica a própria necessidade da obra na Capital, orçada em quase R$ 70 milhões. "A proteção costeira, por si só, não se justifica porque estão atacando só um pedaço do problema. Se esse aterro fosse menor, qual seria o impacto? Seria viável? Daria pra impactar menos os corais? E se fosse outra tecnologia? Nada disso foi apresentado nos estudos", questiona a bióloga.

O documento do MPF indica que "as deficiências verificadas no EIA não foram corrigidas no processo de licenciamento", fragilizando "a credibilidade do empreendedor na capacidade de mitigar e compensar impactos ambientais". O Estudo foi elaborado por uma empresa de consultoria ambiental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf). Já o Plano Ambiental de Construção foi, para o MPF, apresentado de modo "genérico e abstrato" e poderia ser aplicado "a qualquer construção civil, em qualquer lugar do Brasil e para uma multiplicidade de obras de engenharia civil". O órgão também ressalta que os documentos expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em 2017 e 2019, possuem "baixa qualidade e débil potencial para saneamento das deficiências identificadas nos estudos ambientais", afirma.

Tubos

Enquanto a engorda não começa, outras frentes de trabalho seguem em andamento na orla. Ontem, tubos que transportarão a areia do mar para a praia foram posicionados no mar. A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) afirma que a elaboração do estudo complementar solicitado pelo MPF, assim como o programa de monitoramento, estão em andamento, porém sem prazo para apresentação.

Apesar disso, afirma que as obras estão com cronograma de execução dentro do prazo, devendo ser entregues até agosto de 2020.

A pasta informa que "a obra da Avenida Beira-Mar, incluindo o novo aterro, está em dia com todas as licenças e autorizações, expedidas pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), Capitania dos Portos do Ceará, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)". A Seinf esclarece, ainda, que a obra apresenta um EIA-Rima, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que avaliou os possíveis impactos ambientais durante a execução de engorda do aterro da Avenida Beira-Mar.



Redação 03 de Agosto de 2020