Donos de cães abandonados em Caucaia recebem os animais de volta; ONG irá recorrer

Acordo determina que o casal, tutores dos animais, paguem multa equivalente a dois salários mínimos (R$1.996), divididos em quatro parcelas. Caso não paguem, processo correrá novamente

Legenda: Os cachorros estavam aos cuidados da ONG Anjos para Proteção Animal (APA) desde que foram resgatados no começo deste mês
Foto: Foto: Marina Alves

Acordo sugerido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) permitiu que os cachorros presos seis dias sem água e comida em um apartamento na Praia da Tabuba, em Caucaia, fossem devolvidos aos seus donos nesta segunda-feira (23). Ficou determinado o pagamento de multa de dois salários mínimos em quatro parcelas. A associação irá recorrer da decisão.

Os animais foram resgatados no último dia 2 de setembro por policiais e integrantes da  ONG Anjos para Proteção Animal após denúncias. Eram quatro cachorros, mas um deles, o Melzinho, da raça poodle, faleceu de inanição na última terça-feira (17).

"A gente não aceita de forma alguma essa decisão. Não iremos deixar esses animais à mercê dos donos, nós iremos à justiça comum em busca da guarda desses animais", afirma Stefanie Rodrigues, presidente da APA. 

Ela relata ainda que o MPCE e o magistrado que decidiu pelo acordo foram negligentes na análise do caso. "Não foi julgado o fato de um cachorro ter morrido e os outros estarem doentes. Os cachorros não queriam ir, uma até se escondeu na hora que os advogados vieram na minha casa retirar os animais", afirma. 

Decisão 

Em audiência preliminar realizada nesta segunda-feira, na 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia, o MPCE sugeriu uma transação penal. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), esta proposta impede que o processo culmine em uma ação criminal. Os donos dos cachorros, que responderiam criminalmente por crime ambiental de maus-tratos, aceitaram o acordo. 

"Por não possuírem antecedentes criminais e não responderem a procedimentos criminais, o órgão ministerial fez a referida proposta, a qual foi aceita por eles. Com isso, o Juízo homologou a transação penal, ficando o processo suspenso, aguardando o cumprimento integral das condições transacionadas pelos envolvidos", diz, em nota, o TJCE. 

Caso não cumpram o pagamento da multa, que equivale a R$ 1.996, o processo correrá novamente e o casal vira réu. 

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Redação 29 de Setembro de 2020