Defensoria Pública recomenda Unilab a retomar edital com vagas para transgêneros e intersexuais

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira ­(Unilab) restabelecer o edital que prevê vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais. A orientação foi emitida na quinta-feira (8), e a Unilab tem 15 dias corridos para se manifestar sobre a medida.

Para tratar sobre o assunto foi composta uma comissão, no dia 1º de agosto, com representantes dos institutos e unidades administrativas da Unilab a fim de elaborar uma nova proposta de edital. A Universidade, em nota, informou que “manteve desde o início o interesse em encontrar uma maneira de levar a adiante o edital, ou chegar a uma proposta nova, juridicamente viável”. 

Ouvida pela reportagem, uma professora da Unilab preferiu não se identificar, mas informou que há algumas contradições na reformulação do edital. “Existe a tentativa de um GT só que não é de acordo com o que as pessoas desejavam. A ideia é criar um edital global, mas não atende ao movimento quilombola e o que os povos indígenas desejam”, esclarece.

Conforme a professora, o edital global atende a uma diversidade maior de perfis e que, assim, parte do movimento entende a abertura como uma dificuldade para outros públicos conquistarem vagas. No entanto, a docente aponta que o número destinado a pessoas transgêneros e intersexuais é de 18,5 %, sendo o menor índice do número total de vagas.

O edital anunciado no dia 15 julho previa uma nova destinação às vagas ociosas, geradas por desistências ou que nem mesmo foram ocupadas, atribuindo reservas de matrículas para pessoas transgêneros e intersexuais. Contudo, o Ministério da Educação (MEC) recomendou suspensão do edital, processo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, um dia após a sua criação.

Nas recomendações, os defensores públicos afirmam que é ilegal qualquer intervenção do Ministério da Educação em políticas decorrentes do exercício da autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal. A DPU realizou também mediação com os estudantes que passaram a ocupar a Unilab exigindo que o edital fosse retomado, movimento que foi finalizado na sexta-feira (9).

A recomendação da DPU estabelece 15 dias corridos para que a Unilab apresente quais medidas serão levadas em consideração pela Universidade. Após esse prazo, que encerra dia 23 de agosto, caso a instituição não se manifeste, será considerada a recusa da recomendação o que pode motivar a abertura de medida judicial.