Decon autua 15 estabelecimentos de Fortaleza na Operação Carnaval

A fiscalização encerrou nesta sexta-feira (22), após percorrer bares e restaurantes no entorno da praça da Gentilândia, Mercado dos Pinhões, Lago Jacarey e Praia de Iracema

A Operação Carnaval 2019 do Ministério Público autuou, no total, 15 estabelecimentos em Fortaleza. A fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) encerrou nesta sexta-feira (22), após percorrer bares e restaurantes no entorno da praça da Gentilândia, Mercado dos Pinhões, Lago Jacarey e Praia de Iracema, polos que concentram a programação carnavalesca da cidade. As empresas autuadas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. 

Na última fiscalização, seis locais foram autuados. Nenhum deles exibia aviso de cobrança de couvert artístico, conforme a Lei Estadual nº 15.112/2012. Outros tópicos fiscalizados foram: informação adequada dos preços dos produtos; presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao Decon da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação); emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; e a cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito. 

Nesta fase, foram auturados Bar da Cidade, Espetinho dos Amigos, Point do Lago, Restaurante Maminha Sul Bar & Restô, Senhor Petisco Sul e Bar da Mocinha. Anteriormente, a Operação autuou os seguintes estabelecimentos: Entre Amigos Espetinho; Gentilândia Bar; Culinária da Van; Cantinho Acadêmico; Bodega dos Peões; Restaurante Casa Branca; Restaurante Le Marche; Pizza dos Pinhões e Papudim Bar

Denúncias

De acordo com o Decon, a operação foi encerrada, mas as irregularidades podem ser denunciadas pelos seguintes meios:

  • Site www.mpce.mp.br/decon, no link Denúncias
  • Telefone 3452-4505
  • Pessoalmente na sede do órgão, na Rua Barão de Aratanha, 100, Centro
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Redação 26 de Novembro de 2020