Crea-CE investiga assinaturas indevidas em obras e serviços

Prática de acobertamento profissional, quando o responsável pela obra assina por ela, mas não a acompanha, é caracterizada como exercício ilegal da profissão. Penalidade vai de multa à cassação do registro profissional

Uma prática danosa à segurança estrutural de prédios e demais construções vem sendo investigada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), nas obras em andamento. Trata-se do acobertamento profissional, quando o responsável técnico por determinada obra ou serviço assina por aquele trabalho mas não acompanha sua execução, caracterizando o exercício ilegal da profissão.

Para isso, a fiscalização do órgão realizou levantamento com os profissionais que mais emitiram Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de execução de obras no ano de 2018. O documento identifica a responsabilidade técnica pelo serviço, assegurando à sociedade que as atividades estão sendo realizadas por profissionais habilitados.

Contudo, segundo o presidente do Crea/CE, Emanuel Maia Mota, uma grande quantidade de ARTs foi registrada no Ceará, no ano passado, por um grupo pequeno de profissionais, o que pode indicar a prática de acobertamento.

"A gente detectou 50 profissionais nos diversos cantos do Estado que executaram acima de 50 ARTs de execução de serviços. É uma média elevada, de praticamente um serviço a cada cinco dias. Encontramos um único profissional que foi responsável por 20% das ARTs feitas em Fortaleza. Um outro foi responsável por 44% das registradas em Crateús", cita Mota.

Ainda segundo o presidente do Crea/CE, os riscos da prática vão desde financeiros como a própria vida humana, já que, sem o devido acompanhamento de um profissional habilitado, não há como assegurar a estabilidade e segurança da estrutura. "Temos diversos casos na cidade, em que a obra veio a ruir porque um mestre de obras estava executando um serviço sem o devido acompanhamento. O intuito do Crea é defender a segurança da sociedade", diz.

Esclarecimento

Os profissionais identificados com alto número de registros receberam ofícios com uma planilha das suas respectivas ARTs para prestar esclarecimentos. A intenção é que seja comprovado, com a entrega de documentos, se as obras registradas estão, de fato, sendo acompanhadas pelos profissionais que as assinaram.

O acobertamento profissional pode ocorrer pelo empréstimo ou até pela venda do nome do responsável técnico. A fiscalização dos Creas contra a essa prática atende à decisão normativa nº 111, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece diretrizes para a análise das informações das ARTs.

Se comprovado o acobertamento, deverá ser lavrado um auto de infração para cada obra ou serviço. A penalidade para os profissionais varia de aplicação de multa até a suspensão temporária ou cassação do registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. A decisão é adotada com base na rescindência do ato.

 

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza

Assuntos Relacionados