Comunicado: Uso político de benefícios sociais

As medidas adotadas por diversos prefeitos para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus à população são bem-vindas, mas uma coisa é política pública, outra é tirar proveito eleitoral. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está atento às tentativas de alguns gestores de tentar burlar a lei. O momento não é de buscar vantagem, e sim de consciência política e social. Ontem, o MPCE recomendou a agentes públicos dos municípios (prefeitos, secretário municipais, vereadores e servidores) de Boa Viagem e Madalena que não permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante o ano de 2020, exceto em situação de calamidade, emergência ou continuidade de programa social. Caso descumpram a recomendação, sanções de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 106 mil podem ser aplicadas aos agentes públicos. Além disso, eles podem ter seus registros de candidaturas cassados, tornarem-se inelegíveis e até responderem por improbidade administrativa.

Critérios

Para que essas prefeituras possam distribuir algum tipo de benefício social durante a pandemia do coronavírus e enquanto durar o decreto de emergência do Estado, elas precisam estabelecer critérios objetivos para definir quem receberá os benefícios, observando o princípio da impessoalidade. Como nenhum parâmetro claro foi informado ao MPCE, não é permitido o tipo de ação. A medida é importante para que ações assistenciais necessárias em um momento de crise não sejam utilizadas para angariar votos. Caso optem pela concessão de algum tipo de ajuda à população, as prefeituras de Boa Viagem e Madalena devem informar os critérios para distribuição dos benefícios em até cinco dias.

Povos indígenas

O Ministério Público também tem demonstrado preocupação com a população indígena do Ceará. O MPCE enviou recomendações à prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, e ao prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, para que eles adotem medidas e ações necessárias para garantir o cumprimento das normas de saúde, vigilância sanitária e demais direitos dos povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. A recomendação deve ser cumprida o quanto antes.

Projetos artísticos

Artistas cearenses têm até as 23h59 do próximo domingo para inscreverem suas propostas para serem desenvolvidas nos Laboratórios de Criação 2020 do Porto Iracema das Artes. Este ano, 29 projetos serão contemplados, sendo oito de artes visuais, seis de cinema, cinco de dança, cinco de música e cinco de teatro. Os artistas selecionados receberão uma ajuda de custo de R$ 1 mil por mês para desenvolverem seus projetos ao longo do ano. Ao final, eles irão apresentá-los.

Inscrições

Para se inscrever, é preciso ter 18 anos ou mais e comprovar que reside no Ceará há pelo menos dois anos. O processo seletivo consiste em três etapas, com análise dos projetos enviados e entrevistas. As submissões dos projetos podem ser feitas no site do Porto Iracema das Artes (inscricoesportoiracema.Org.Br). O resultado final dos contemplados será divulgado no dia 28 de maio. Aproveite essa chance!