Comunicado: Recursos para novos mandatos

Prefeitos eleitos no mês de novembro já estão na expectativa dos avanços econômicos para o ano que vem, que segue diretamente ligado ao controle da pandemia da Covid-19. Já enfraquecida pelos últimos anos, a economia brasileira acabou perdendo força e entrando em recessão técnica com a paralisação das atividades econômicas, principalmente nos grandes centros urbanos. De pires na mão, prefeitos tentaram durante todo esse ano, em Brasília, com o movimento municipalista, mudar regras de transferência de recursos para evitar perdas e conseguirem, ao menos, garantir a folha de pagamento dos servidores. O processo eleitoral foi encerrado, mas as conversas de bastidores continuam no sentido de viabilizar recursos nacionais para que os (as) novos (as) prefeitos (as) consigam tocar os projetos prometidos aos eleitores para os próximos quatro anos. As dificuldades das prefeituras, acentuadas em 2020, não devem ser resolvidas de forma tão rápida. A cada periodicidade de repasses federais, é feita uma avaliação pragmática de quem está na linha de frente da pauta municipalista.

Repasses

Ontem, por exemplo, foi o dia previsto para que as prefeituras recebessem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor é de R$ 2,1 bilhões. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2,6 bilhões. O FPM é uma das principais fontes de recursos para as prefeituras arcarem com os custos das administrações municipais.

Chamada

Segue até a próxima sexta-feira (4), o período para o cadastro de estudantes dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Ceará pertencentes à família com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, atendendo ao perfil requerido pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A Chamada Púbica tem como objetivo criar banco de cadastro dos estudantes, que servirá de base para indicação de bolsistas nos diversos programas da Uece.

Prevenção

As duas candidaturas à Prefeitura de Fortaleza, de Sarto Nogueira (PDT) e Capitão Wagner (Pros), adotaram a responsabilidade e não realizaram atos de acompanhamento da votação nos seus respectivos comitês de campanha - diferentemente de episódios vistos ainda no primeiro turno no interior do Ceará. As decisões na Capital acabaram evitando aglomerações. Uma postura adequada das duas candidaturas que disputavam o voto do eleitor em meio a uma pandemia.

Cartão de vacina digital

Aguarda votação no Senado o Projeto de Lei que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações. O projeto estabelece que as informações das vacinas aplicadas no paciente sejam registradas e disponibilizadas para consulta em plataforma digital. Esse ambiente eletrônico servirá como um cartão digital de vacinação e poderá emitir atestado de vacinação eletrônico, quando necessário.

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Redação 15 de Janeiro de 2021