Comunicado: Prestações parciais de contas no fim

Os candidatos às prefeituras e às câmaras municipais têm até amanhã para prestar contas parciais de como gastaram o dinheiro que receberam dos partidos e de doações para investimento nas campanhas. O prazo disponibilizado pela Justiça Eleitoral começou na última quarta-feira (21). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas, desde o início da campanha até o dia 20 de outubro, incluindo as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com esse levantamento, será possível identificar os primeiros valores gastos nas campanhas e como o recurso foi utilizado. Nas eleições há limites de gasto tanto para a disputa majoritária quanto para a proporcional.

Transparência

Está prevista para o dia 27 de outubro a divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua página na internet, da prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados. Todos os gastos partidários precisam ser comprovados para a Justiça Eleitoral, sob pena de cair na Lei da Ficha Limpa, e perder os direitos políticos.

Artesanato digital

O trabalho de mais de 200 artesãos de todo o Brasil vai estar exposto na edição digital da 2ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura do Ceará (Fenacce) - Arte de Toda Parte. O evento é realizado no período de 4 a 13 de dezembro com o tema "Novos Tempos, Novos Formatos". Pela plataforma on-line do evento, o público vai poder participar da feira, assistir às palestras, integrar oficinas de artesanato e gastronomia, entrar nos estandes dos expositores e até comprar produtos.

Renegociação

O Ministério da Educação (MEC) implementou o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As novas regras devem permitir a renegociação de débitos dos contratos do Fies, formalizados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. O Governo promete a retirada imediata da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes caso a adesão ao programa seja feita. A medida ocorre em meio ao aumento de atrasos nos pagamentos das parcelas do financiamento por conta da fragilidade da economia, impulsionada pela pandemia da Covid-19.

Depoimento especial

Pela primeira vez, a Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara utilizou a técnica do depoimento especial em audiências por videoconferência para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência. As primeiras sessões ocorreram na última quarta-feira (21), no Fórum local, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A equipe responsável pelas oitivas preparou uma sala com brinquedos e o local foi decorado para acolher as vítimas.

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