Comunicado: Prazo de mudança de seção de votação para mesários encerra nesta sexta

Os mesários convocados para atuar nas eleições deste ano no Ceará têm até hoje para solicitar a mudança do local de votação à Justiça Eleitoral. Há situações em que os auxiliares darão expediente no dia da eleição distante do lugar de origem de votação.

Nesses casos, os voluntários podem apresentar, até às 17h, pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada na mesma cidade.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os mesários poderão solicitar a transferência temporária para a seção em que atuarão no dia da eleição, já os eleitores convocados como apoio logístico poderão requerer transferência para local de votação mais próximo das suas atividades no dia do pleito.

Os cidadãos deverão estar em situação regular no Cadastro Eleitoral para realizar o pedido. A medida visa facilitar o trabalho dos mesários em dia de votação. Esses auxiliares voluntários são fundamentais para o sucesso dos trabalhos no dia da eleição em todo o País.

Documentos

Para fazer a solicitação de mudança provisória do local de votação, o mesário precisa acessar, no site do TRE-CE, o formulário de transferência temporária. O documento deverá ser impresso, preenchido e assinado para envio à Justiça Eleitoral por meio do e-mail 148@tre-ce.Jus.Br. O eleitor deverá anexar, ao formulário, imagem do documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte).

Impostos

Os principais tributos de competência municipal - Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - somam queda de 14,35% de abril a junho de 2020 em comparação a igual período de 2019.

Assim, os municípios arrecadaram R$ 3,76 bilhões a menos apenas no segundo trimestre do ano. Os dados estão disponíveis no estudo "O comportamento dos impostos municipais durante a pandemia", da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras já conseguiram recuperar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios em relação ao ano anterior com a ajuda do Congresso.

Prefeituras

A queda na arrecadação já era esperada pelos gestores municipais por conta da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Com o comércio fechado por vários meses, a atividade econômica sofreu um forte abalo, principalmente nos municípios menores, aqueles do interior do Estado.

A pauta municipalista tem ganhado força no Congresso Nacional com objetivo de aliviar as perdas das prefeituras por conta da crise na economia intensificada pela crise na saúde pública.

Inscrições

O Curso de Especialização em Ensino de Língua Portuguesa da Universidade Estadual do Ceará (Uece) está com inscrições abertas para sua 26ª turma. Podem se inscrever graduados em Letras e professores de Língua Portuguesa e/ou Literatura, que sejam graduados em outros cursos.

Com aulas inicialmente remotas, a Especialização será realizada a partir de janeiro de 2021 e terá duração de 18 meses. Os interessados devem realizar inscrição online pelo site pdv.Iepro.Org.Br.