Comunicado: prazo das prestações de contas

Candidatos e partidos que disputam as eleições de 2020 têm que apresentar, entre ontem e o próximo dia 25 de outubro, a prestação de contas parcial de campanha. Os parlamentares precisam adiantar como estão gastando o dinheiro da campanha. Os valores que recebem dos partidos e de doações de pessoas físicas. Na prestação de contas devem estar discriminados todos os recursos arrecadados e despesas, desde o início da campanha até o dia 20 de outubro, incluindo as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2020, esta tem de ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Boa parte dos candidatos já antecipou como está gastando esse dinheiro. Os detalhes das prestações de contas já feitas pelos candidatos podem ser vistas no Divulgacand.

Primeira infância

Em meio ao processo eleitoral, o Instituto da Infância iniciou a Campanha Criança é Prioridade para as Eleições Municipais 2020, que busca dialogar com candidaturas às prefeituras cearenses a se comprometerem com a agenda da primeira infância. Foi construído um documento com uma série de ações consideradas como essenciais na condução de políticas públicas para o segmento. No Ceará, o Instituto da Infância é a instituição organizadora e coordenadora da Rede Estadual da Primeira Infância do Estado do Ceará (Repi-CE).

Leilão

A partir de hoje, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza leilão virtual do órgão. É o quarto realizado neste ano pelo departamento. Serão ofertados 400 lotes entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas. Os lances iniciais vão de R$ 100 a R$ 2 mil para motos e R$ 2.500 a R$ 13 mil para automóveis, e poderão ser realizados até as 16h30 de amanhã.

Contas de governo

O Tribunal de Contas do Ceará, através da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, promove o VII Fórum Nacional de Auditoria de 2020. O evento é feito em parceria com o Instituto Rui Barbosa. O Fórum é realizado hoje e amanhã, no formato online, sendo o primeiro dia, das 15 às 17h e, o segundo dia, das 10 às 12h. Esta edição terá como tema "Contas de Governo". Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do País, para troca de experiências.

Certame

A Comissão Especial do Concurso para servidores do Ministério Público do Ceará definiu ontem a data prevista da retomada do certame. Agora, os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial dos candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para Técnico e Analista Ministerial do MPCE estão agendados para ocorrer no dia 13 de dezembro de 2020. Em breve, a Comissão Organizadora e o Cebraspe divulgarão novo edital com o cronograma atualizado com as novas datas definitivas das fases pendentes do concurso, que havia sido suspenso por conta da pandemia.

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