Comunicado: Movimentações antecipadas

Escrito por Redação ,

Em ano eleitoral, infelizmente não é raro ver irregularidades sendo cometidas no período de pré-campanha por pretensos candidatos ou gestores públicos. Com o distanciamento social por conta da pandemia, também fica comum ver esses ilícitos na internet.

No entanto, apesar de vários promotores eleitorais não serem exclusivos de um único município, o Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) vem demonstrando que está atento a condutas que possam comprometer a normalidade e equidade do pleito deste ano e constantemente expedindo recomendações para conter as ações, a fim de evitar que elas virem abusivas e caracterizem ilícitos eleitorais.

Nesta quarta-feira (22), o órgão ofereceu uma representação por propaganda eleitoral antecipada na internet contra um pré-candidato em Ocara, além de já ter instaurado procedimento no mesmo município para apurar o suposto abuso de poder político por outro pré-candidato.

O MPE, inclusive, deixa claro que está atento às mobilizações político-partidárias irregulares, e espera que estas atuações evitem práticas abusivas por parte dos pré-candidatos de Ocara e Aracoiaba. Você pode ajudar no trabalho do MPE, fazendo denúncias na zona eleitoral da sua cidade ou por meio da Ouvidoria. É interessante que o eleitor apresente provas das condutas irregulares de pré-candidatos para ajudar o MPE a ter indícios para a investigação.

Leilão de veículos

E se você trabalha com sucatas ou está disposto a comprar um veículo com algumas avarias por preços mais baixos, fique atento ao leilão de automóveis que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza hoje e amanhã, de maneira totalmente virtual.

A frota é composta de carros e motocicletas que se encontram apreendidos há mais de dois meses no depósito do órgão, sem manifestação dos proprietários, conforme previsão legal contida no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por conta da pandemia, o leilão será realizado apenas de maneira online, no site Celso Cunha Leilões (celsocunhaleiloes.Com.Br), às 15h. Antes do horário, no entanto, já é possível fazer lances na plataforma.

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas, devidamente inscritas no CNPJ e regulares junto ao INSS, podem participar do leilão. Para isso, é necessário ter em mãos a identidade, CPF e comprovante de endereço. Ao todo, há 562 veículos aptos para circulação, sendo 52 carros e 510 motocicletas, e 425 sucatas. Os compradores devem observar bem as características dos veículos, pois eles serão entregues no estado de conservação em que foram recolhidos.

Cadastro de entidades

O programa Mais Nutrição, que busca garantir uma alimentação saudável para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, está em expansão para o interior do Estado. Por isso, o Governo do Estado está com edital aberto até 31 de julho para o cadastramento de organizações da sociedade civil na região do Cariri que desejam fazer parte do projeto.

Elas receberão alimentos para que forneçam a crianças, adolescentes e jovens carentes da região. Por isso, as instituições devem desenvolver ações de assistência social para famílias com crianças na faixa etária de 0 a seis anos de idade; adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com vínculo familiar e comunitário mantidos ou com deficiência mental em situação de acolhimento institucional. O edital explicando como participar pode ser conferido no site da Secretaria de Proteção Social (SPS).

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