Comunicado: Medidas preventivas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, neste mês de outubro, que os oficiais de Justiça terão prazo limite de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica. A providência se fez necessária em consequência do isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. Nesse cenário, mulheres que passam mais tempo em suas residências estão mais vulneráveis aos seus agressores. O CNJ, acertadamente, decide agilizar esse atendimento em relação a um problema que infelizmente ainda é presente nos lares brasileiros.

Resolução

A resolução que definiu os novos prazos também estabelece que, "nos casos de imperiosa urgência, o juiz poderá assinalar prazo inferior ao previsto, ou determinar o imediato cumprimento do mandado". A nova norma do CNJ diz ainda que há situações em que a Justiça deve comunicar à vítima - por telefone, mensagens de texto ou e-mail - como, por exemplo, a situação processual do agressor, a sua entrada e saída do autor da violência em prisão.

Hortas sociais

Foi assinada, ontem, ordem de serviço na Prefeitura de Fortaleza para a construção de seis novas estufas do projeto Hortas Sociais. O documento foi assinado no conjunto Marcos Freire, no bairro Mondubim, no terreno que será contemplado com um dos novos equipamentos. A iniciativa objetiva fomentar a agricultura social urbana, a segurança alimentar e a inclusão de idosos. As obras terão duração de seis meses com investimento de R$ 2,9 milhões.

Denúncias

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu até ontem 792 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todo Estado. Apenas na última semana, 210 novas denúncias foram apresentadas pelo eleitorado cearense. O eleitor pode denunciar propagandas irregulares nas Eleições 2020 por meio de dois canais da Justiça Eleitoral. Um deles é o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponibilizado no site do TRE-CE. Ou através do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Repertório

A próxima edição do Projeto Pôr do Sol Fortaleza, realizado amanhã, a partir das 17h, será feito com a participação dos internautas. As músicas poderão ser pedidas pelas redes sociais ou durante a live. A apresentação será transmitida pelo Instagram, no perfil do pianista Felipe Adjafre e no canal do You Tube. O Projeto Pôr do Sol Fortaleza tem sido feito de forma online desde o princípio da pandemia e desde julho as apresentações são temáticas.

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