Comunicado: Em vigor novo decreto estadual

Escrito por Redação, comunicado@svm.com.br

Metro

Começa hoje o novo texto do decreto do Governo do Estado a respeito dos cuidados que precisam ser adotados pelos cearenses para evitar a proliferação da Covid-19. Entre as medidas, estão a proibição de festas, de qualquer tipo, em quaisquer restaurantes, barracas de praia, hotéis e outros estabelecimentos em ambientes fechados e abertos, além da limitação a seis pessoas por mesa nos restaurantes e afins, com o limite de 50% de sua capacidade máxima. Limitação do atendimento a consumo no local ou viagem, sem permitir pessoas em pé, inclusive na calçada. Proibição de fila de espera na calçada. Utilização de filas de espera eletrônicas. O governador também informou que não serão permitidas festas, nem eventos sociais e corporativos nesse período que termina no dia 4 de janeiro. A medida do Executivo estadual busca evitar que as festas de fim de ano aumentem os casos do novo coronavírus. Ainda sem definição de como será o plano de vacinação no Brasil, é preciso manter o cuidado para que a família não seja exposta a riscos de contaminação. O Governo do Estado reforça, inclusive, que o uso da máscara continua obrigatório para evitar a proliferação do vírus.

Produtividade

Em meio ao cenário de pandemia, a Defensoria Pública do Ceará chegou, em novembro deste ano, a 597 mil atendimentos durante esse período de isolamento social. O órgão, neste mês, teve o segundo melhor desempenho do ano, atrás apenas de setembro. Com o foco de atendimento à população vulnerável financeiramente, a Defensoria recebeu maior procura às causas de família, com 40.905 procedimentos. As criminais somaram 29.183 procedimentos, enquanto as cíveis chegaram a 23.474.

Prestação de contas

Os candidatos eleitos na disputa eleitoral de novembro deste ano, que concorreram aos mandatos de prefeito (a), de vice-prefeito (a) e de vereador(a), assim como os partidos políticos, têm até as 23h59 de hoje para o envio dos dados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) à Justiça Eleitoral. Depois do envio das informações no formato eletrônico, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral. O prazo será estendido para meados do ano que vem.

Oportunidade

O Sine Municipal está disponibilizando 415 vagas de trabalho na Capital. A Prefeitura de Fortaleza retomou o atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal das Regionais I, III, V e VI. Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Ministério da Economia, disponibiliza o aplicativo Sine Fácil.

Educação

A Universidade Estadual do Ceará, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), se manifestou apresentando preocupação em relação à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados que prevê repasse à iniciativa privada. A instituição entende que a medida aprovada representa retrocesso, cometendo "graves prejuízos" para a educação básica pública.