Comunicado: Efetividade da multa da máscara

Foi aprovada, ontem (6), na Assembleia Legislativa do Ceará a cobrança de multa a pessoas físicas e jurídicas em caso de descumprimento da lei estadual que exige o uso das máscaras como equipamento de proteção para o combate à Covid-19. Apesar de uma medida importante, já que o uso de máscara é fundamental para diminuir a disseminação deste vírus, é necessário saber, agora, como o projeto irá se efetivar no cotidiano do Estado. A fiscalização fica a cargo dos órgãos de segurança, sejam Polícia Civil e Militar, sejam as Guardas Municipais. Contudo, haverá efetivo para tudo isso? A cada fim de semana, por exemplo, vemos a repetição de uma cena na orla de Fortaleza: calçadão lotado e muitas pessoas não utilizando máscara. Como, então, será possível toda essa fiscalização? É importante que os mecanismos para a efetividade da futura lei sejam pensados antes da sanção pelo governador Camilo Santana.

Informação

É importante também o incentivo à informação quanto à obrigatoriedade do uso das máscaras. Iniciativas educativas voltadas à população cearense são essenciais para a aplicação de medidas de punição. O argumento da "indústria da multa", nesse caso, não se aplica. O não uso da máscara é algo que afeta não apenas a pessoa que não está usando, mas todos em volta. Portanto, medida necessária!

Apreensão

A discussão sobre saúde mental vem ganhando cada vez mais espaço durante a pandemia do novo coronavírus. Nessa perspectiva, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã de ontem, o Programa Vidas Preservadas 2020, com uma "live" sobre "o impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio". O evento, presidido pelo promotor de Justiça Hugo Porto, contou com a palestra magna da psiquiatra Marluce de Oliveira.

Atendimento

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está buscando formas de atender a população que não tem acesso à internet durante esse período de isolamento social imposto pelo novo coronavírus. Na sede da instituição em Fortaleza foi instalado um guichê para atendimento específico daqueles assistidos com audiências marcadas, mas sem acesso à tecnologia. Uma excelente iniciativa!