Comunicado: De olho em promoções ilícitas

Hoje inicia mais uma etapa da entrega dos kits de alimentação para as famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino de Fortaleza. Desde o início da pandemia, várias prefeituras do Ceará têm entregado cestas básicas para garantir a nutrição dos estudantes durante a suspensão das aulas por conta da pandemia da Covid-19. Em Fortaleza, mais de 4.600 toneladas já foram distribuídas entre as famílias. É importante lembra aos beneficiados que os prefeitos cumprem o seu papel em adotar medidas para garantir a nutrição dos alunos, diante da situação de vulnerabilidade de várias famílias cearenses. Nem todos, no entanto, têm adotado as medidas como devem. O Ministério Público está de olho no velho "pulo do gato" que alguns gestores e políticos tentam dar ao usar a distribuição de benefícios para promoção pessoal ou de pré-candidatos às eleições de outubro.

De olho

É importante lembrar que essa conduta constituí ilícito eleitoral e vale para qualquer pré-candidato que queira utilizar de boas ações para capitanear votos. Uma coisa é prestação de contas das ações tomadas e informar à população como ser contemplada, outra é tirar vantagem disso. Então, que se façam doações, mas sem autopromoção eleitoral. Estamos de olho.

Critérios

Para combater ilícitos eleitoral neste ano de eleições municipais, o Ministério Público deixa claro que todas as gestões devem adotar critérios, principalmente que respeitem a impessoalidade, para fazer a distribuição de qualquer benefício social. Várias recomendações já foram dadas às prefeituras, que ainda não tinham adotado as medidas, que estabelecessem prerrogativas. Muitas cumpriram, outras seguem sendo notificadas.

Condutas vedadas

Afinal, não é porque muitas administrações estão em situação de calamidade pública que as gestões podem fazer o que bem entenderam. É importante respeitar os critério e que as medidas beneficiem realmente quem precisa, sem que amigos, familiares ou potenciais eleitores passem na frente por vantagem política. Então já sabe, caso identifique algo assim, que possa configurar abuso de poder política, econômico ou conduta vedada, denuncie ao MPCE.


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