Comunicado: Candidaturas de mulheres em 2020

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Estado tem feito recomendações a partidos políticos em diferentes municípios cearenses para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Além de lembrar a regra, o órgão ressalta que as porcentagens devem ser mantidas durante todo o processo eleitoral, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do partido.

O alerta parece apenas protocolar, mas é necessário, especialmente no que diz respeito à presença de mulheres nas chapas para prefeituras e Câmaras de Vereadores. Vale lembrar que não é admitido o registro de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, ou seja, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores, com o único objetivo de preencher a cota de gênero.

"Laranjas"

No Ceará, ainda estão em investigação denúncias de candidaturas-laranja de mulheres nas eleições de 2018. Há casos como o da candidata que chegou a receber R$ 274.228 do fundo eleitoral e só obteve 47 votos, um custo de R$ 5.834,64 por voto. À época, o custo médio do voto no Estado foi estimado em R$ 5,97.

País

Nos últimos dias, esta coluna veiculou a boa nova de que o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) liberou a visita somente das mães às unidades neonatais. Houve reclamação encaminhada pelos papais. O hospital tem ressaltado a necessidade de não fazer aglomeração, segundo os pais, mas eles também querem ter direito de ver seus bebês. Muitos deles, aliás, não tiveram oportunidade de acompanhar o parto de suas companheiras por causa das novas regras estabelecidas em meio à pandemia. Fica a dica para que a gestão escute os anseios paternos.

Boa nova 2

Outra boa notícia do Hospital Geral Dr. César Cals. Ele passa a contar com um ambulatório de enfermagem obstétrica. O serviço tem como objetivo acompanhar mulheres grávidas que têm diabetes mellitus gestacional. As consultas acontecem às quartas-feiras, das 8h às 12 horas.

Direitos

O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em Fortaleza, retomou, esta semana, as atividades presenciais. Inicialmente, os serviços de orientação e encaminhamento de reclamações e denúncias de violação de direitos humanos estão sendo ofertados, diretamente, às segundas e quartas-feiras, e mediante agendamento, nas terças, quintas e sextas, pelo telefone 3101-2998. O atendimento é realizado das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Acesso

Acessar os serviços é fácil e rápido. O CRDH atende presencialmente, pelos telefones institucionais 3101-2998 e 155 (gratuito), pelo site cearatransparente.Ce.Gov.Br e por intermédio dos Conselhos Estaduais, das coordenadorias da SPS e demais órgãos públicos do Estado. No ato da denúncia, o reclamante pode apresentar qualquer documento de identificação com foto, ou mesmo manter-se anônimo.

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