Comunicado: Atuação do MPCE na vacinação

O Ministério Público do Ceará tem atuado desde o início da vacinação no Estado na tentativa de coibir as distorções - que começaram a ser denunciadas desde a aplicação das primeiras doses em solo cearense. Uma das iniciativas é voltada especificamente para a Capital: a recomendação de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. O MPCE não é o primeiro a fazer sugestão semelhante. Pelo Brasil, diversos órgãos tem recomendado ou exigido a transparência quanto aos dados, essencial para que todos consigam acompanhar os vacinados cearenses. Com o número limitado de doses e com a chegada de imunizantes ainda incerta, é preciso que todos os fortalezenses tenham a certeza de que as vacinas estão indo para os grupos prioritários. As informações devem ser disponibilizadas no prazo de cinco dias úteis em site específico ou em aba dentro do site oficial.

Plano

Desde o início da vacinação no Estado, no dia 19 de janeiro, o MPCE já notificou 56 dos 184 municípios para que apresentem o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.

Participação

Em fase de elaboração do Orçamento Participativo da instituição, a Defensoria Pública do Ceará disponibilizou formulário no site para consulta do público sobre a atuação do órgão. Por meio deste documento, qualquer pessoa poderá contribuir com a formulação de diretrizes e propostas para a Defensoria. Estas propostas serão discutidas em audiências públicas virtuais nos primeiros meses de 2021, com agenda a ser divulgada.

Demandas

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Siduscon-CE) irá se reunir amanhã (27) com a nova secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Luciana Lobo. O encontro, que será virtual, tem como objetivo apresentar as demandas do segmento para a titular da Pasta, além de ouvir sobre as propostas que vêm sendo elaboradas pela Secretaria. O encontro online será restrito aos associados e pretende fortalecer do diálogo com a gestão municipal.

Oportunidades

O Sine Municipal está disponibilizando 407 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). O atendimento presencial está sendo realizado nas unidades do Sine Municipal nas Regionais I, III, V e VI. Estão sendo disponibilizados os serviços de atendimento ao público nas áreas de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento.

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