Comunicado: Alerta ao fim dos mandatos

A campanha eleitoral nas ruas, e em um mês de novembro - o que é atípico -, antecipa um detalhe do jogo eleitoral: o fim dos mandatos. É sabido na história política brasileira a dificuldade de uma transição entre um governo e outro, principalmente quando se dá entre opositores.

Gestores apagam os arquivos dos computadores das administrações e tentam, a todo custo, limitar informações para quem está chegando. Prejuízo, claro, para a população. Durante o mês de setembro e outubro a Confederação Nacional de Municípios promoveu evento sobre encerramento de mandato voltado para a gestão municipal na busca de evitar práticas assim. Uma cartilha foi entregue aos gestores para seguir normas republicanas.

Consumidores

Decreto do fim de outubro proibiu no Ceará a realização de eventos festivos fechados. Antes era permitida a entrada de até 100 pessoas em ambientes fechados e até 200 pessoas em ambientes abertos. Especialistas da saúde afirmam que locais fechados favorecem a contaminação da doença, como apontam estudos sobre o potencial de propagação do vírus pelo ar.

Consumidores que adquiriram ingressos, por exemplo, devem receber os valores de volta. A orientação é do Procon Assembleia. Lei assegura que as operações não podem causar prejuízo financeiro ao consumidor, que ficará isento de custo adicional, taxa ou multa em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2021, por 120 dias.

Reforço

O Governo do Estado entregou novas instalações da Sede Regional e da Escola de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em Juazeiro do Norte. O novo equipamento atenderá a população de aproximadamente 922 mil pessoas na região.

Entre os principais serviços ofertados na nova sede do Cariri estão a primeira habilitação, a renovação de habilitação, adição de categoria, exames de legislação e prático de direção veicular, primeiro emplacamento de veículo, transferência de veículo, vistoria de veículo e segunda via CRLV e CRV.

Democracia

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já conta com 16 faculdades que aderiram ao projeto Universidade Amiga da Democracia. Dentre as mais recentes adesões, estão as realizadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

O projeto tem como objetivo principal estimular a participação de jovens universitários nesse grande momento, exercendo sua cidadania e contribuindo para consolidar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e a defesa do exercício consciente do voto.