Ceará teve 7,6 mil ocorrências de aglomeração registradas desde março

As ocorrências foram atendidas em Fortaleza e Região Metropolitana, Juazeiro do Norte e Sobral

Legenda: As pessoas estão sujeitas à autuação por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

Entre os dias 20 de março e 4 de maio, no Ceará, foram registradas 13.709 ocorrências por descumprimento do Decreto Estadual n° 33.519, que determina o isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus. Destas, 7.638 referem-se às aglomerações de pessoas.

As ocorrências abrangem Fortaleza e Região Metropolitana, Sobral e Juazeiro do Norte, e foram atendidas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). As outras 6.071 são denúncias de estabelecimentos abertos. 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que no momento em que as equipes policiais recebem uma denúncia ou se deparam com algum estabelecimento descumprindo as medidas, os profissionais orientam as pessoas presentes e solicitam o fechamento do local.   

Segundo a pasta, as pessoas estão sujeitas à autuação por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. 

“Caso insistam no descumprimento, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE)”, acrescenta. No mesmo período, 130 procedimentos foram registrados nas delegacias de Polícia Civil em todo o Estado.

Notificações

Na Capital, recursos como câmeras de monitoramento, drone com auto-falante, caixas de som portáteis, megafones e carros de som são utilizados para identificar aglomerações, auxiliar o ordenamento de filas em agências bancárias, e para veicular de mensagens orientativas de prevenção e combate ao vírus, conforme a de acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). 

Cerca de 20 bairros estão sendo percorridos diariamente por agentes de fiscalização como foco em estabelecimentos abertos. Até o momento, foram feitas 15 notificações a bares, depósito de material de construção e clínicas odontológicas, denunciadas por realizarem procedimentos e atendimentos que não se enquadram como urgência ou emergência.

O monitoramento é realizado por busca ativa, através de rotas fixas e volantes, e também por denúncias da população. É possível denunciar aglomerações e o funcionamento de serviços não essenciais através dos números 156 e 190. 

“A abordagem é orientativa. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser notificado. Caso persista no descumprimento, a Agefis, em ação conjunta com a Guarda Municipal e polícia militar, poderá autuar o estabelecimento, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14.651”, destaca a Agência, em nota. 

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