Capitania do CE registra 13 infrações por mês no transporte aquático

Agentes realizam vistorias e inspeções em praias, lagoas e rios no Ceará para averiguar desrespeito às regras de habilitação e sinalização. Descumprimento de normas, além de implicar em sanções, pode causar graves acidentes na orla

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Legenda: Embarcações de pesca, de transporte de passageiros, além de veículos de esporte e recreio, como jet skis e lanchas, são inspecionados pela Capitania
Foto: Nilton Alves

Foi um combo fatal: a jovem Clarice Maia Rodrigues, de 18 anos, que morreu após cair de um jet ski no açude Araras, no município de Varjota, no último domingo (20), não tinha habilitação para o veículo, não usava colete e não sabia nadar, segundo a amiga que estava com ela no momento do acidente. São elementos básicos na mira da fiscalização da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), que, em 2020, registra uma média de 13 notificações de infração mensais no transporte aquaviário cearense.

De janeiro a agosto deste ano, foram 109 notificações emitidas após 1.317 abordagens a embarcações. Em todo o ano passado, foram 237 infrações, uma média de 19 por mês. Em 2018, foram 14 mensais, após 171 registros ao todo. Segundo o órgão, a inspeção naval aborda tanto veículos de esporte e recreio, como jet skis e lanchas, quanto embarcações de pesca e de transporte de passageiros, carga e apoio portuário e marítimo.

A fiscalização compreende "todas as embarcações de esporte e recreio que trafegam nas orlas das praias, lagoas e rios no Ceará", incluindo motos aquáticas. São verificados itens obrigatórios como uso de coletes salva-vidas, documentação da embarcação, habilitação dos condutores e luzes de navegação, entre outros elementos.

Ainda segundo a CPCE, as infrações mais recorrentes estão relacionadas ao tráfego sem coletes salva-vidas e à ausência de habilitação para operar as embarcações. O órgão não informou a quantidade de cada tipo. Medidas administrativas decorrentes da infração podem envolver desde a aplicação de multas até o cancelamento da matrícula da embarcação e perda da habilitação.

Além da sede na Capital, há duas agências da Capitania localizadas em Aracati e Camocim, nos litorais Leste e Oeste, respectivamente, que também realizam inspeções. O instrutor de esportes náuticos, Gael Duhaut, que atua na orla cearense há dez anos, critica a ausência de delimitação de zonas de banhistas na maior parte das praias. No entanto, onde existe, ele também observa o desrespeito de pessoas nadando ou mergulhando fora do limite estabelecido.

"O jet ski não é um brinquedo, é uma coisa potente. Eles vão de mais ou menos 100 hp (horsepower, unidade de potência) a 300 hp. São máquinas. É necessário ter uma habilitação fornecida pela Capitania dos Portos, um curso prático e depois a prova. Os equipamentos obrigatórios são o colete salva-vidas e a chave, que deve ser amarrada ao colete para, caso haja a queda do condutor, a máquina desligue", explica o instrutor. Um dia antes da morte de Clarice Maia, outro acidente na água foi registrado em Fortaleza. O atleta de triatlo Paulo Fernandes nadava entre os espigões da Avenida Rui Barbosa e do Náutico, na Praia de Iracema, quando foi atingido por uma lancha, no sábado (19). Ele conta que usava uma touca amarela de sinalização e que pediu socorro, mas o condutor se evadiu. Paulo teve um pé dilacerado pela hélice do veículo, mas conseguiu nadar até o continente.

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Fatais

Apesar da fiscalização da Capitania e mesmo sem tanta frequência, incidentes e acidentes envolvendo veículos aquáticos acontecem. Em dezembro de 2015, Miliane da Silva Gomes, de 20 anos, morreu após se afogar no Açude Mata Fresca, no município de Guaiúba. Ela conduzia um jet ski quando caiu do veículo e, segundo o Corpo de Bombeiros, estava sem colete salva-vidas, equipamento considerado obrigatório.

A mesma situação ocorreu com Iranilda Paes Brito, 21, e Marcilânia Almeida de Souza, 19, na Barragem das Pedrinhas, em Limoeiro do Norte, em setembro de 2013. As duas estavam num jet ski quando perderam o controle, caíram na água e foram levadas pela correnteza. Elas não sabiam nadar, segundo testemunhas.

Antes disso, em setembro de 2009, a modelo Bruna Stephanie de Sousa Farias, 22, pilotava um jet ski na Lagoa do Banana, em Caucaia, sem possuir a habilitação necessária para a embarcação. Ela também faleceu quando o jet ski em que estava foi atingido por outro, pilotado pela vendedora autônoma Priscila Chaves Fontenele, 19, também desabilitada. Em outubro de 2010, Priscila foi denunciada por homicídio culposo. Em março de 2018, a Justiça Estadual declarou extinta a punibilidade da acusada porque, conforme os prazos processuais, o crime em questão prescreveu.

Conforme a Capitania, 30 acidentes aquaviários ocorridos nos últimos três anos são alvos de inquéritos administrativos para apurar suas causas, sendo 11 registrados em 2018, 13 em 2019, e seis neste ano até o momento.

O instrutor Gael Duhaut lembra que a combinação de álcool e direção, desestimulada para veículos terrestres, também é válida para os condutores na água. "Se a pessoa estiver bêbada, é um comportamento de risco. Também se caracteriza como perigoso a condução dos jet skis a menos de 200 metros da praia, onde há banhistas", afirma.

Outro ponto observado pelo especialista é a falta de preparo de parte dos condutores. "As pessoas não entendem que o jet ski não tem freio. Há modelos que apresentam o mecanismo de ré, para ele ir mais devagar, mas não vai parar. O jet ski é mais fácil de ser manobrado em alta velocidade; algumas pessoas não sabem disso e desaceleram, fazendo com que ele fique instável na água, podendo virá-lo", explica Gael Duhaut.

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