Ataques criminosos: varas trabalhistas de Maracanaú, Caucaia e Pacajus suspendem atendimentos

A medida foi tomada visando a segurança física de funcionários. Em Fortaleza, o atendimento segue normal

Escrito por Redação,

Metro

As varas trabalhistas de Maracanaú, Caucaia e Pacajus suspenderam os atendimentos, nesta terça-feira (8), após a publicação de uma Portaria que possibilita a suspensão provisória do serviço presencial em unidades do Interior e da Região Metropolitana, por conta dos ataques a prédios públicos e da crise de segurança no Estado. 

Na Capital, as varas do trabalho de Fortaleza (Fórum Autran Nunes) e a sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) permanecem em funcionamento normal — a medida foi estabelecida pelo Tribunal. A publicação estabelece que cada Fórum deve decidir sobre a necessidade da suspensão, a critério do juiz titular da unidade. O objetivo da medida visa assegurar a integridade física de funcionários e jurisdicionados.

A paralisação do atendimento pode ocorrer até o próximo dia 11 de janeiro (sexta-feira). “Nas unidades onde o atendimento for suspenso, os servidores permanecerão em atividade, em regime de teletrabalho. Audiências e prazos processuais não serão afetados, uma vez que já se encontram suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do determinado no artigo 220 do Código de Processo Civil”, completa o TRT/CE.

De acordo com a Portaria, em caso de adesão ao regime excepcional de funcionamento, as unidades devem afixar, em local visível, aviso informando sobre a suspensão e indicando telefone para contato, por meio do qual será prestado o atendimento ao público.

“O acervo de primeira instância deste órgão jurisdicional já é integralmente eletrônico, o que possibilita a consulta dos autos pela internet. Assim, eventual suspensão do atendimento presencial nesse período representa prejuízo mínimo, especialmente se forem levados em conta os riscos a que os próprios jurisdicionados estão submetidos”, considera o desembargador Plauto Porto, presidente do TRT/CE.