O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, nesta quinta-feira (29), na Justiça para garantir a proteção do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema. O prédio é bem tombado provisoriamente pelo Município de Fortaleza.
O pedido de tutela cautelar em caráter incidental foi impetrado na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, pela titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ann Celly Sampaio.
Segundo ressalta o MPCE no pedido, o Edifício São Pedro tem sido alvo de atos como invasões, saques e depredações, que aceleram o processo de deterioração do imóvel. Isso aumenta o risco de desabamentos e de destruição de elementos do prédio histórico.
O órgão ressalta, ainda, que a presente ameaça não é somente à estrutura do prédio, mas também a segurança dos indivíduos responsáveis pelos atos.
Dessa forma, para evitar invasões e atos de depredação ao prédio, o MPCE pede que haja uma vigilância contínua, que deve ser providenciada pelo proprietário do edifício, Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior.
A cada 15 dias, segundo o órgão pediu a Justiça, ele também deve informar as medidas tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Caso o proprietário não tome as medidas determinadas, o MPCE pede à Justiça que determine ao Município de Fortaleza a garantia da segurança do edifício, providenciando a vigilância do imóvel.
O órgão também pede na Justiça que a Prefeitura de Fortaleza promova a fiscalização do entorno do São Pedro, por meio da Guarda Municipal.
Responsabilidade dividida
A responsabilidade pela garantia da proteção da edificação, que integra o patrimônio histórico e cultural da Capital, é partilhada entre proprietário e Município, segundo ressalta Ann Celly Sampaio.
No caso da não preservação do bem, destaca ela, tanto proprietário como a Prefeitura estão sujeitos a penalização.
Ao Diário do Nordeste, Philomeno Gomes disse não ter sido notificado da ação, e somente após se inteirar dos fatos se posicionará publicamente. A Prefeitura de Fortaleza disse, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ainda não ter sido notificada oficialmente sobre o caso.
Incêndio no imóvel
No último mês, as atenções se voltaram ao Edifício São Pedro, após invasões e um acidente com morte. Na terça-feira (27), o imóvel foi alvo de um incêndio de pequenas proporções, controlado pelo Corpo de Bombeiros.
A suspeita das autoridades é de que pessoas tenham ateado fogo em lixo que estava no local. Já no dia 19 de abril, a grafiteira Renata Nakayama, 23, morreu após cair de onde realizava um trabalho. A jovem despencou após piso ceder e foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu à queda.