AMC recolhe 1 veículo e autua 18 motoristas durante operação

A ação tenta coibir o estacionamento irregular nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência

Escrito por Ranniery Melo - Repórter (Colaborou Mylena Gadelha) ,
Legenda: A fiscalização se iniciou no Aeroporto Internacional Pinto Martins e, à tarde, prosseguiu em um shopping da Capital
Foto: FOTO: JOSÉ LEOMAR

No primeiro dia de operação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), realizada nesta segunda-feira (14), para garantir que as vagas especiais dos estacionamentos de espaços privados de uso público, destinadas a idosos e a pessoas com deficiência, estão sendo usadas por quem tem direito a elas, 18 motoristas foram autuados e um automóvel removido e encaminhado até a sede do Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE).

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Na manhã de ontem, a fiscalização se iniciou no Aeroporto Internacional Pinto Martins e, à tarde, prosseguiu em um shopping de Fortaleza, cujo nome não foi citado pela AMC. Na avaliação da Autarquia, o primeiro dia de operação na Capital revelou que as pessoas já se mostram conscientes sobre o resguardo das vagas para aqueles que têm o direito. No entanto, espera-se que as inspeções incentivem uma diminuição de autuações.

Considerada infração grave, se beneficiar de vagas especiais sem possuir tal direito pode acarretar uma multa de R$127,69, conforme estabelece o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de cinco pontos no prontuário do condutor do veículo automotor.

A fiscalização intensiva ocorre em estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings centers, e deverá ser integrada de forma recorrente às ações do Núcleo de Gestão de Estacionamentos Regulamentados da AMC. Conforme a autarquia, a medida foi tomada em virtude da lei da inclusão da pessoa com deficiência, que entrou em vigor em janeiro deste ano, além de buscar efetivar o uso das vagas por quem são reservadas.

Multa

Agora, mesmo sendo idoso ou possuindo algum tipo de deficiência, o condutor necessita apresentar a credencial emitida pelo órgão. A remoção do veículo que ocupa irregularmente a vaga especial poderá ocorrer quando o proprietário não estiver no local. Nos outros casos, ele receberá a multa. "Aquela pessoa que é idosa ou que é deficiente com dificuldade de locomoção só pode usar essas vagas se for credenciada. O fato de ser idoso, simplesmente pela idade, não credencia. O cidadão pode solicitar essa credencial, em Fortaleza, pela AMC, basta que ele seja residente da cidade", diz o assessor da Diretoria de Trânsito do órgão, André Luís Barcelos.

Desde o início do ano, entre janeiro e fevereiro, ações educativas relacionadas à utilização de vagas especiais foram realizadas na Capital para, em seguida, se iniciarem as vistorias nos estacionamentos. "As vagas especiais são uma questão de cidadania. A lei veio para permitir essa fiscalização em áreas privadas, mas de uso coletivo, justamente porque o nível de respeito nesses estabelecimentos era bem menor do que nas vias públicas, onde já existe uma fiscalização consolidada", conta André Luís.

SAIBA MAIS

Para emitir a credencial

1. Dirigir-se a um dos locais de atendimento, portando fotocópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O documento fica pronto na hora.

2. No caso de pessoas com deficiência, também é necessário apresentar laudo médico.

Locais de atendimento

1. Central da AMC: R. Monteiro Lobato, 53, Bairro de Fátima, de segunda a sexta, das 8h às 16h30

2. Vapt Vupt Messejana: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, ao lado do terminal de Messejana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

3. North Shopping Jóquei: Só até o dia 19 de março, Av. Lineu Machado, 419, Jóquei Clube

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