AMC firma acordo com MPCE para retirar tachões usados como redutores de velocidade em Fortaleza

O órgão de trânsito tem o prazo de um ano para retirar todos os equipamentos desse tipo usados de forma incorreta nas vias da Capital

Legenda: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resolução do Contran proíbem a utilização de tachas, tachões

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará (MPCE), na quinta-feira (10), para a retirada de tachas e tachões instalados como redutores de velocidade de forma transversal nas vias da Capital. O órgão de trânsito tem o prazo de um ano para retirar todos os equipamentos, sob risco de aplicação de multa.

O acordo foi firmado por meio da 135ª Promotoria de Justiça, que atua na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza. Segundo a AMC, os tachões vão ser substituídos por lombadas.

De acordo com o MPCE, já havia sido instaurado um inquérito civil público em face da AMC e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) após o Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC) apresentar denúncia do uso de tachões como redutores de velocidades em diversos municípios do Ceará. 

Substituição 

A AMC afirmou, em nota, que os tachões instalados em Fortaleza "têm a única finalidade de prevenir acidentes". E esclareceu que apenas os tachões instalados de forma transversal nas ruas, ou seja, aqueles situados em meios de quadras vão ser substituídos. No logar deles serão instaladas lombadas.

Outros tachões existentes nas vias da Capital ficam junto à faixa de retenção, aquela de "Pare", explicou a AMC.

Sobre esses itens, o órgão de trânsito informou que implantou, desde 2017, o projeto Esquina Segura, "responsável pela diminuição de 61% no número de acidentes com vítimas, o que confirma a sua importância para a segurança viária e que, por isso, os tachões serão mantidos". 

A AMC declarou, ainda, que já deu início à substituição dos dispositivos, realizada mediante estudo técnico no qual se consideram os locais da cidade com "alta taxa de acidentalidade viária, envolvendo, principalmente, usuários mais vulneráveis como pedestres e ciclistas". 

Multa ou medidas judiciais

Se houver violação do acordo, a AMC poderá ser multada e, caso as multas não sejam pagas, o órgão de trânsito será sujeito a medidas judiciais. Os valores das multas serão revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), de acordo com o Ministério Pública. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe a utilização de tachas e tachões aplicados transversalmente à via pública como redutores de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores porque podem causar danos aos veículos, salientou o MPCE.  

Ainda segundo o MPCE, o Departamento Nacional de Trânsito sugere o uso desses dispositivos apenas para a canalização de tráfego, para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação. 

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