Ambulantes dividem trecho da Praia dos Crush para alugar espaços com guarda-sóis e cadeiras

Instalação de barracas e guarda-sóis na área está proibida pelo decreto estadual, devido à pandemia do novo coronavírus

Legenda: Ambulantes cobram aluguel de espaço com guarda-sol e cadeiras na Praia dos Crush, em Fortaleza.
Foto: Carlos Marlon

Um trecho da Praia dos Crush, localizada em Fortaleza, foi dividido por ambulantes que estão comercializando a permanência mo espaço público com aluguel de guarda-sóis e cadeiras. A ação foi flagrada na manhã deste sábado (19).

De acordo com frequentadores do local, o valor do aluguel de uma área com guarda-sol é R$ 15 e cada cadeira custa R$ 5. Já se o visitante comprar R$ 50 em produtos do vendedor, o aluguel do espaço não precisa ser pago.

Conforme a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), devido à pandemia do novo coronavírus, a instalação de barracas e guarda-sóis está proibida por decreto estadual, que estabelece medidas contra a propagação da Covid-19. Quanto ao aluguel do espaço público, o órgão não esclareceu se a cobrança é ilegal, porém informou que fará uma vistoria na área ainda neste sábado.

A Agefis ressalta que o uso da máscara na área da praia é obrigatório, só sendo permitida a retirada na hora de consumir algo ou entrar no mar.

Segundo o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), a cobrança de aluguel de equipamentos nas praias da capital é proibida se, no caso das cadeiras, elas estiverem expostas com as demais da mesa, induzindo o consumidor a pensar que a cadeira de sol faz parte daquele contexto; ou caso não exista no estabelecimento a informação adequada, clara e ostensiva para o consumidor de que aquele produto (cadeiras de sol) trata-se de um serviço oferecido à parte.

Além disso, o Procon afirma que as barracas não podem proibir o consumidor de levar a sua própria cadeira de sol e colocá-la no espaço, uma vez que o local é público. 

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Redação 29 de Outubro de 2020
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