67 processos de feminicídio ingressaram no TJCE em 4 anos

Os casos foram registrados de 2015 a 2018, desde a implantação da Lei nº 13.104, que inclui o feminicídio como modalidade do homicídio qualificado

Legenda: Para parentes de vítimas, os desafios jurídicos e a carga emocional requerem apoio
Foto: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quando a prevenção falha e mais um número é agregado à estatística do feminicídio no Ceará, a expectativa é voltada para a Justiça. A devida identificação e punição dos culpados é o que mais se aproxima do alento para familiares e amigos de vítimas. Desde a implantação da Lei nº 13.104 em 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, 67 processos desse tipo ingressaram no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), até 2018.

Do montante de casos, 19 foram julgados desde a implantação da lei. Outros três, porém, foram julgados como feminicídio mesmo tendo ingressado na Justiça antes de 2015, totalizando 22 processos concluídos. Com o objetivo de zerar o número de processos desse tipo em trâmite, um Termo de Cooperação entre o TJCE, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP) deverá ser formalizado, a fim de priorizar o andamento de casos dessa categoria no Estado. A proposta foi debatida na quinta-feira (21), durante uma reunião entre as entidades que ocorreu na sede do TJCE.

Apoio

Além dos desafios jurídicos, a carga emocional e o luto desempenham um papel determinante nas vidas dos parentes de vítimas de feminicídio. Para essas famílias, o apoio é oferecido pela Rede Acolhe, um programa de atendimento integral aos parentes de vítimas de mortes violentas.

"É um atendimento multidisciplinar, que é jurídico e fornece informações sobre o inquérito e acompanhamento do processo criminal, da investigação. A gente envolve outras ações, como de guarda, pra definir a situação dos filhos nos casos de feminicídio", detalha Gina Moura, defensora pública e coordenadora da Rede Acolhe.

O programa também garante atendimento psicossocial, que aciona instituições públicas e privadas para dar suporte. Segundo a defensora, é notável o protagonismo da família das vítimas ao contribuir com informações, testemunhas e provas documentais, que são determinantes para a conclusão do processo.

Desafio

Para Gina Moura, porém, há um desafio que sobrepõe a celeridade no julgamento dos processos. "Antes de ter um Poder Judiciário eficiente, é preciso que a informação chegue à Polícia. As pessoas precisam não ter medo de denunciar, se sentindo respeitadas e bem orientadas dentro das instituições policiais", afirma.

A fim de convidar mulheres a compartilharem suas histórias, desafios e experiências, o Sistema Verdes Mares promove a campanha "O que as mulheres têm a dizer", ao longo do mês de março. Para participar, basta enviar seu relato através do número (85) 98802.4670 ou preenchendo o formulário disponível no site do Diário do Nordeste.

 


 

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