14 espécies de peixes proibidas para pesca

O setor pesqueiro cearense deve passar por modificações a partir desta quinta-feira (2), dia em que se encerra a permissão para pesca de 14 espécies de peixes e invertebrados no litoral e nos rios brasileiros. A lista está em vigor através da Portaria 395/2016, do Ministério do Meio Ambiente, que prorrogou até ontem (1º) o prazo para captura dos animais, já proibida em 2014 pela Portaria 445. Dentre os protegidos de exploração estão o caranguejo guaiamu e o peixe pargo, que está em período de defeso no Ceará.

Por causa disso, desde janeiro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscaliza o comércio de pescados no Estado, já que o período de defeso do pargo se sobrepõe aos prazos da legislação do Ministério do Meio Ambiente. Somente neste ano, 700 quilos do peixe já foram apreendidos, de acordo com o coordenador de fiscalização do Ibama, Miller Holanda.

Com o aumento do número de espécies protegidas, o coordenador garante que o Ibama percorrerá frigoríficos, terminais aeroportuários, embarcações e mercados da Capital e de municípios do Interior para apreender os estoques de animais que não foram listados pelos comerciantes no prazo estabelecido. "Mercadorias sem declaração de origem também serão apreendidas, já que não temos como saber onde e quando foram pescadas", explica.

Além do pargo, o foco das fiscalizações, segundo Holanda, volta-se à proteção integral de algumas espécies consideradas de interesse maior do comércio cearense, como o sirigado, a garoupa e as arraias, que também estão na lista de 475 animais aquáticos de exploração proibida pela Portaria 445 desde 2014. A venda dos produtos declarados, porém, será permitida até 30 de abril deste ano, de acordo com a norma.

No dia 1º de fevereiro deste ano, teve início o período de defeso de mais sete espécies de peixes no Estado. Até o dia 30 de abril, também não será permitido a captura dos peixes Branquinha (Curimata walbaum); Curimatã (Prochilodus cearensis); Piaba/Lambari (Astyanax baird & birard Tetragonopterus buvier); Piau (Schizodom fasciatus); Piau Verdadeiro (Leporinus elongatus); Sardinha (Triportheus angulatus) e Tambaqui (Cromossora macropomum). De acordo com o Ibama, as penalidades para quem pescar e comercializar espécies protegidas são proporcionais à quantidade de carga encontrada pelo órgão. A multa cobrada varia de R$700 até R$100 mil, com adicional de R$20 por quilo.

Recuperação

A decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), que restabeleceu a vigência da Portaria 445, é alvo de disputas judiciais entre órgãos ambientais e o comércio pesqueiro. A partir da determinação, as autoridades de proteção e fiscalização ambiental deverão determinar regras de manejo para que as populações ameaçadas se recuperem. Somente após monitoramentos que detectem a recuperação populacional, a pesca poderá ser liberada.

A população de pargo, um dos peixes mais consumidos pelos cearenses, é uma das mais vulneráveis e, de acordo com a pesquisadora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Caroline Feitosa, "está colapsada há algumas décadas". "Boa parte do que se consome aqui vem da Região Norte do Brasil. Tem muito tempo que não vejo um pargo verdadeiro nos nossos desembarques, embora a oferta seja comum nos cardápios de restaurantes", analisa a engenheira de pesca.

Degradação

Além da pesca desordenada, Caroline Feitosa aponta as atividades portuárias e a degradação do meio como as principais razões que levam os frutos do mar à situação de ameaça. "Se não for proibida ou restringida a captura desses peixes, muitos poderão ser extintos no ambiente natural", alerta. Apesar do período do defeso da espécie estar em vigor, não é difícil encontrar a venda do pescado na Capital.

No Mercado de Peixes do Mucuripe, onde o movimento diário é grande, vários clientes foram vistos em busca do pargo, na manhã de ontem. Mesmo não estando às vistas, o peixe era vendido por valores que variavam entre R$ 17 e R$ 25 o quilo.

Segundo admitiu um dos comerciantes, sem se identificar, o peixe é comercializado durante o período que antecede a Semana Santa, apesar do defeso. "Como tem muita procura a gente acaba vendendo", diz.

(Colaborou Theyse Viana)

Mais informações:

Ibama: Av. Visconde do Rio Branco, 3900, Fatima, Fortaleza - CE

(85) 3307-1100