Está em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2125/2020, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que prevê mudança do contrato de trabalho dos jogadores. O principal ponto de discussão é a redução de até 50% do valor pago em caso de rescisão contratual por parte do clube. O Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (Safece) é contra a medida.
"Temos conversado sobre o assunto com os atletas e estamos muito preocupados com essa possibilidade", disse Marcos Gaúcho, presidente da entidade.
Em movimento integrado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Atletas (Fenapaf) iniciou a coleta de assinaturas virtuais de profissionais para encaminhar à Câmara dos Deputados, que não iniciou a votação do proposta. No Ceará, mais de 200 atletas ingressaram na ação contra o Projeto de Lei.
Segundo a proposta, um jogador com contrato de um ano e salário de R$ 10 mil mensal, ao ter vínculo rescindido por problema do empregador, antes iria receber R$ 60 mil integral. Agora, ganhará R$ 30 mil quitados através de seis parcelas.
O foco da PL 2125/2020, no entanto, é o congelamento por 12 meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) para amenizar o impacto financeiro nos clubes causado pela pandemia do novo coronavírus. Outro mudança seria a distribuição direta do dinheiro arrecado pela loteria Timemania aos clubes. No atual modelo, o montante é transferido para a Receita.
Os times também poderiam fechar contratos com duração mínima de 30 dias. Na legislação, o menor período permitido são três meses.
