Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão do evento programado para ocorrer no sábado (17), no espaço Castelo Club, em Ubajara (CE). Na documento, destacou-se que o evento não ocorreria de acordo com o decreto sanitário vigente no Estado.
Tarcísio do Acordeon, Vitor Fernandes e João Gomes eram atrações da festa. Em nota no Instagram, a casa de eventos informou que "por considerar desproporcional, irá recorrer das medidas deferidas pelo Poder Judiciário".
Veja nota na íntegra:
De acordo com laudo pericial anexo à ação, o local possui caráter de ambiente fechado e, desse modo, só poderia receber o evento se respeitasse a capacidade do público determinada pelas normas sanitárias estaduais para o tipo de espaço, que é de 2.500 pessoas.
Contudo, a investigação do MP reconheceu que, conforme a quantidade de ingressos já vendidos, reservados e trocados em decorrência de outro evento cancelado, esse limite seria ultrapassado. Desse modo, o Juízo de Ubajara considerou que a realização da festa representaria fator de risco para a propagação do coronavírus.
Dessa forma, em caráter liminar, a Justiça determinou que a festa seja suspensa e fixou multa diária no valor de R$ 500 mil por dia, no caso de descumprimento da determinação.
A ordem também é direcionada à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Prefeitura de Ubajara, para que fiscalizem o devido cumprimento.