Refugiados poderão ser matriculados no Brasil mesmo sem documentos, determina conselho de educação

De acordo com resolução do CNE, a matrícula deve ser assegurada de imediato, sem mecanismos discriminatórios

Legenda: De acordo com o texto, a situação migratória irregular da criança ou do adolescente não pode dificultar a matrícula
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta segunda-feira (16), determina o direito de matrícula de crianças e adolescentes refugiados no Brasil mesmo que não tenham documento que comprove a escolarização anterior. O texto orienta ainda que a matrícula deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios.
 
Segundo a resolução, a matrícula terá de ser assegurada de imediato, "inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e, de acordo com a disponibilidade de vagas, em creches".

O texto determina que a ausência de tradução de documentação comprobatória de escolaridade anterior ou mesmo de documentação pessoal do país de origem não podem impedir o ingresso na escola brasileira.


 
Também não pode dificultar a matrícula a situação migratória irregular da criança ou do adolescente, de acordo com o texto. Caso o estudante não tenha documentação que comprove a escolarização anterior, deve fazer uma avaliação para que a matrícula seja realizada "conforme o seu desenvolvimento e faixa etária". Essa avaliação terá de ser feita na língua materna do estudante.

Acolhimento

Para os alunos estrangeiros matriculados, a escola deverá fazer um acolhimento com ações que previnam bullying, racismo e xenofobia. Também não deverá haver separação entre alunos brasileiros e não brasileiros - o texto recomenda a formação de classes comuns e determina a prática de atividades que valorizem a cultura dos alunos não brasileiros. A resolução entrará em vigor no dia 1.º de dezembro.

A Constituição Federal e outras legislações já determinavam o direito de estrangeiros frequentarem a escola - a resolução agora detalha mecanismos de inclusão dessas crianças e adolescentes. O texto cita especificamente a situação de venezuelanos.

"A maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas apátridas que eram residentes habituais na Venezuela possuem necessidade de proteção internacional."

Número crescente de imigrantes

Nos últimos anos, vem crescendo o número de imigrantes venezuelanos no Brasil. A entrada por Roraima colocou autoridades brasileiras em estado de atenção. Como o Estadão mostrou, recentemente o Estado do Acre tem recebido estrangeiros da Venezuela.

Na rede estadual paulista, o número de matrículas de alunos estrangeiros subiu 18% no ano de 2019, na comparação com o ano anterior. Entre os 3,5 milhões de alunos matriculados na rede, 11.905 eram estrangeiros. No Estado de São Paulo, o maior grupo é de bolivianos (5.022), seguido por japoneses (1.307), haitianos (998), angolanos (594) e paraguaios (433).

 

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