Profissões artísticas são excluídas do MEI; representantes cearenses repercutem decisão

As novas regras serão validadas a partir de janeiro de 2020. Artistas do Ceará se reúnem para organizar abaixo-assinado contra a resolução

Escrito por Redação ,
Legenda: Luciano Lopes, ator e humorista, afirma que a decisão afeta o equilíbrio financeiro da categoria
Foto: Foto: Fabiane de Paula/Diário do Nordeste

Profissionais da arte e cultura, a exemplo de cantor e músico independentes, DJ, VJ, humorista ou contador de histórias, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, instrutor de música e até mesmo proprietários de bares com entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI (Microempreendedor Individual). A decisão foi gerada pela resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6).

Segundo o ator e humorista Luciano Lopes, representante da linguagem humor no Fórum de Cultura Municipal do Ceará, a resolução é um retrocesso e afeta o equilíbrio financeiro da categoria. "Por muitos anos, a classe artística lutou para ter seus direitos reconhecidos. Somos profissionais, muitos pais de família que vivemos da arte e pagamos impostos igual a todas as outras classes trabalhadoras. Isso vai reduzir nossos contratos e, consideravelmente, a renda de cada um", declara o humorista em entrevista ao Diário do Nordeste.

Como forma de protesto à situação que a atual gestão pública coloca a classe, artistas cearenses realizaram, no sábado (30 de novembro) e domingo (1º de dezembro), no Theatro José de Alencar, um encontro dos grupos de teatro do Nordeste para organizar um abaixo-assinado, que será divulgado nas redes sociais com o intuito de mobilizar sindicatos, deputados federais, OAB, Ministério Público e entidades afins amantes da cultura.

O maestro cearense e idealizador do projeto social Orquestra de Câmera Heitor Villa-Lobos, Leonardo Sidney, reforça que a resolução vai prejudicar a classe. "Em eventos, a exemplo da Música nos Hospitais, um projeto da Associação Paulista de Medicina, e nos contratos com empresas para festas de fim de ano, precisamos emitir notas fiscais e, com a retirada da categoria do MEI, vai ficar muito complicado para nós participarmos dessas ações ou de qualquer edital", ressalta Leonardo.

As novas regras da resolução assinada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, serão validadas a partir de janeiro de 2020. O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS, além de permitir a emissão de nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. 

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