Prefeitura de Aquiraz encontra pagamentos de IPTU de Xand Avião e extingue processo contra cantor

A Procuradoria do Município de Aquiraz pediu extinção do processo ajuizado

Escrito por Redação ,
Legenda: Atualmente, cantor mora em Fortaleza
Foto: Foto: Reprodução/Instagram

A soma de quatro meses de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que o cantor Xand Avião estava sendo cobrado por um imóvel no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, foram pagos em dezembro de 2019. Segundo a Prefeitura de Aquiraz, em documento enviado à equipe do cantor nesta quarta-feira (29), a Prefeitura não havia recebido a informação de pagamento dos R$ 8.058,02 até o ajuizamento da cobrança.  

Conforme a Procuradoria do Municipio, no dia 10 de setembro de 2019 foi emitida pela Diretoria de Dívida Ativa, da Secretaria de Finanças de Aquiraz, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº 000298151/2019 em nome de José Alexandre da Silva Filho, tendo sido esta encaminhada de forma definitiva à Procuradoria Fiscal no dia 27 de novembro de 2019 para ajuizamento junto com as demais execuções fiscais, que totalizavam aproximadamente 900 processos. 

“No dia 26 de dezembro de 2019 foi efetuado o pagamento dos débitos constantes na referida CDA, entretanto, esta informação não foi repassada a Procuradoria do Município, que ajuizou em 31 de dezembro de 2019 a execução fiscal junto ao sistema E-saj do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”, declarou o Município em nota de esclarecimento.  

O valor era referente a soma de quatro meses dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. A cobrança original era de R$5.258,17. A quantia alcançou juros de R$ 1.748,22, além de multa de R$1.051,63. Somente nesta quarta-feira (29), a Procuradoria Fiscal protocolou petição requerendo a extinção da cobrança jurídica. 

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