Após ter inscrições suspensas, Edital Cultura DendiCasa reabre com aditivo para "desburocratizar"

Em menos de 24h, o Edital "Cultura DendiCasa - Festival Arte de Casa para o Mundo", criado pelo Governo do Estado do Ceará como ação emergencial para auxiliar os artistas durante a pandemia de coronavírus, teve suas inscrições suspensas e reabertas com um aditivo. As mudanças aconteceram ao longo da última sexta-feira (3) e foram anunciadas nas redes sociais da Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

A suspensão das inscrições ocorreu no período da manhã, "com o objetivo de simplificar e desburocratizar o mecanismo de inscrição, prestação de contas e contrapartida do Edital", conforme disse a Secult em nota. No informe, ressaltou-se ainda que  "com as novas medidas que serão adotadas pela Secult, os proponentes que já fizeram a inscrição no referido Edital não serão prejudicados e também se beneficiarão com a adoção dos novos procedimentos".

Entre as principais mudanças trazidas pelo aditivo na noite de sexta (3) estão: 

1. A exclusão do Plano de Trabalho do processo de inscrição (sem necessidade de descrição da meta de execução e plano de aplicação dos recursos financeiros), sendo necessário apenas o preenchimento do formulário de inscrição do Edital;

2. A exclusão da prestação de contas financeira;

3. A contrapartida passa a ser somente através da disponibilização à Secult do conteúdo digital produzido, mantendo a garantia dos direitos autorais do artista, como já estava antes;

4. A exclusão da faixa etária Livre para “conteúdos destinados a todos os públicos, seguindo as regras de veiculação das plataformas e redes sociais onde serão difundidos os projetos”.

“Estas novas medidas são resultados de apontamentos críticos e sugestivos das duas últimas Cartas que recebemos dos fóruns de Teatro e de Produtores Culturais do Ceará. Essas duas instâncias têm assumido um papel de protagonismo e de colaboração em todo esse processo, mobilizando internamente a Secult. Isso nos fez retornar à PGE para buscar elementos de simplificação e de celeridade, ancorado na lei específica que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Camilo Santana”, pontuou o secretário da Cultura Fabiano Piúba.

Confira o aditivo publicado no Diário Oficial do Estado.