Votos de oficiais determinaram soltura de PMs

A soltura de oito policiais militares, réus no processo referente à Operação Espanta Raposa, se deu devido ao voto de quatro oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que integravam o Conselho Especial de Justiça designado pela Auditoria Militar, da Justiça Estadual. Nove PMs - um deles já estava em liberdade - são acusados de cometer uma série de crimes na Região Norte do Estado, como concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva.

O juiz de Direito designado para a audiência - realizada na última segunda-feira (26) - seguiu parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) e foi o único a votar pela manutenção das prisões preventivas dos militares. "É real o risco para produção de provas de forma livre, pois os acusados quando soltos, conforme foi apurado, buscavam pressionar suas vítimas, utilizando tal estratégia para assegurar o proveito dos crimes", definiu.

Ao analisar o pedido de revogação das prisões, o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do MPCE, afirmou que "mostra-se deveras prejudicial ao sucesso da instrução criminal a precipitada revogação da prisão preventiva dos denunciados, considerando o risco de abalo à integridade e higidez da prova ainda a ser produzida em juízo".

Os quatro juízes militares que completaram o Conselho - todos coronéis da PMCE - decidiram acatar a solicitação da defesa dos réus. Um dos militares afirmou que "a prisão é a medida excepcional e não a regra". "Assistimos diariamente pela televisão, ou mesmo quando não estamos na condição de juiz militar, mas atuando como policiais militares, a diversas prisões pelos mais variados crimes, em que os acusados 'presos em flagrante delito' não permanecem sequer uma semana encarcerados, são postos em liberdade, claro, obedecendo a requisitos, em audiência de custódia", compara.

"Manter a prisão em razão de suposto receio das testemunhas/vítimas em razão dos acusados serem tidos como policiais com grande influência na região, como afirmado na investigação inicial é acreditar no imaginário. Nada há nos autos que comprovem que as vítimas/testemunhas foram coagidas para não testemunhar ou depor", alega outro militar.

O Conselho decidiu, por unanimidade, aplicar medidas cautelares substitutas à prisão. Os oito PMs estão proibidos de acessar qualquer unidade da Polícia Militar, em qualquer horário, salvo quando requisitado pelo Comando Geral, oficialmente e por escrito; manter contato com vítimas e testemunhas arroladas na denúncia do MPCE, por qualquer meio; e usar farda e arma de fogo.

Em liberdade

O tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra e os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes foram soltos ainda na segunda-feira (26).

Os advogados de defesa dos PMs concordaram que o tempo de prisão dos clientes se prolongou, que os réus não atrapalham no andamento do processo e que a decisão da Auditoria Militar considerou a presunção da inocência; e ressaltaram que as provas produzidas até o momento não incriminam os militares.