Polícia Civil mira combate à lavagem de dinheiro com novo arranjo

Delegacia e laboratório devem atuar em investigações para "desmantelar" o poderio econômico de organizações criminosas que atuam no Estado. Dinheiro recuperado em operações será revertido para a Segurança Pública

Escrito por Redação , seguranca@verdesmares.com.br
Legenda: Montantes serão destinados a Fundo Especial de Segurança Pública e Defesa Social
Foto: FOTO: KID JÚNIOR

Após uma década de discussões, um decreto estadual redefiniu a estrutura da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), estabelecendo novas atribuições no combate ao crime. A medida, que institucionaliza o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), também cria a Delegacia do Aeroporto Internacional de Fortaleza e a Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro. Esta segunda se alia à nova diretriz da PCCE em busca de se tornar "a melhor do País", conforme o delegado-geral, Marcus Rattacaso.

"A gente entende que, muito além de prender, o importante mesmo é desmantelar o poderio econômico das grandes quadrilhas e do crime organizado. Isso só é possível com ações que vão além da prisão, exatamente com a recuperação do patrimônio que foi desviado de forma ilícita, por corrupção, roubo, assalto, ou tráfico de drogas, armas e seres humanos", explica.

A Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro está vinculada ao recém-criado Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), que também agrega o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.

O equipamento já tem parcerias com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR), mas não pode instaurar procedimentos policiais.

Aeroporto

Como as operações da Especializada poderão encontrar grandes montantes de dinheiro, o Governo do Estado também criou o Fundo Especial de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo Rattacaso, é para ele que vão convergir todos os valores e bens aportados nos inquéritos; eles serão revertidos, em pecúnia, para o sistema de segurança.

Outra inovação do decreto é a unidade policial dentro do Aeroporto Pinto Martins, cuja previsão é de funcionamento 24 horas. "Com a implantação dos hubs aéreos, aumentou bastante o fluxo de turistas em nossa Capital, e nós não tínhamos um equipamento condizente com esse aporte. Conversamos com a Fraport e já pedimos um espaço físico adequado", informa o delegado-geral. Ele deve ser entregue junto com a reforma do terminal aeroportuário.

Após a implantação, a PCCE trabalhará em parceria com a PF, uma vez que a competência de investigação da maioria dos crimes praticados no Aeroporto, como o tráfico de drogas, é da segunda. Os cães que auxiliam em buscas, por exemplo, serão compartilhados. Além disso, embora esteja localizada dentro do terminal, a Delegacia poderá apurar delitos realizados no entorno do equipamento.

Segundo Rattacaso, continuam as discussões para implantar, "em breve", a Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos. No futuro, também devem receber atenção especial o Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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