Pedido de habeas corpus de piloto vai a julgamento no TJCE

Adiado por quase um mês, o pedido de habeas corpus do piloto Felipe Ramos Morais irá a julgamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na próxima quarta-feira (2). Ele é réu em um processo referente às mortes dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’.

A defesa argumenta, no pedido, que Felipe Morais firmou uma delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE), “contribuindo para toda a investigação dos fatos narrados, inclusive, foi o paciente (cliente) quem entregou a localização da aeronave, armas, bem como foi baseado nas suas informações que possibilitou a Polícia montar a dinâmica do crime. Sem esses detalhes, ficaria a Polícia impossibilitada de fazer um inquérito fiel”.

A delação teria sido negociada, inicialmente, pela defesa e pela Polícia Civil, para que o foragido se entregasse, mas o piloto foi preso em flagrante em um condomínio de luxo no Município de Caldas Novas, em Goiás, no dia 14 de maio do ano passado, na posse de um documento falso.

Ainda conforme o pedido de habeas corpus, após ser preso, Felipe assinou dois termos de colaboração com o Ministério Público para não ser acusado pelo duplo homicídio (e responder apenas por organização criminosa), o que foi respeitado na primeira denúncia apresentada pelo órgão à Justiça. Entretanto, a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz devolveu o processo para o procurador-geral de Justiça para aditamento da denúncia, e Felipe passou a ser réu também pelos assassinatos.

Felipe está recolhido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. De lá, ele escreveu uma carta em que diz ter sido vítima de uma “aberração jurídica”. “O acordo foi assinado e gravado, mas não foi homologado, e o seu objeto principal, no caso o depoimento, foi usado como base para denúncia neste processo”, revela.

A reportagem obteve documento que cita o possível acordo de delação premiada. Na decisão que transferiu o piloto para um presídio federal de segurança máxima, o juiz federal afirma que “segundo a autoridade administrativa, o preso negociou um acordo de delação premiada com a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Ceará”.

Negativa

Questionado sobre o acordo de delação premiada, o Ministério Público explicou, por nota, que “há uma comissão especial de promotores de justiça designada para se manifestar nos autos deste processo. Porém, foi fechada a questão de que nenhum deles se pronunciará publicamente sobre tais manifestações processuais, em razão do envolvimento de integrantes do crime organizado. O referido caso, por sua natureza, requer total prudência e discrição. Neste sentido, não há o que se acrescentar sobre as alegações da defesa do acusado”.

O órgão acusatório tinha informado, em uma resposta enviada à reportagem no dia 3 de setembro último, “que não efetivou nenhum acordo de colaboração premiada homologada pela Justiça com o piloto Felipe Ramos Morais. E que a não inclusão dele na 1ª denúncia apresentada pelo MPCE sobre o caso não tem relação com a suposta negociação de delação premiada”.

Conforme as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, Felipe pilotou a aeronave que levou assassinos e vítimas para o cometimento do duplo homicídio, em uma terra indígena, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 15 de fevereiro de 2018. Dez réus respondem pelo crime, dos quais apenas três foram presos.