Ministério Público pede remoção de presos de delegacias

O Ministério Público do Ceará impetrou Ação Civil Pública com pedido liminar para que o Poder Judiciário determine ao Governo do Estado a remoção dos presos que se encontram nas delegacias de polícia.

No pedido, os promotores de Justiça Romério Landim, Fernanda Marinho, André Karbage e Lílian Lucena solicitam que os presos permaneçam nas delegacias apenas pelo prazo necessário para conclusão do inquérito policial a que se encontrem vinculados, respeitada a capacidade de cada delegacia.

Desvio de funções

"A atual situação em que presos, em condições sub-humanas, lotam as delegacias de polícia, além de ferir direitos fundamentais dos mesmos, vem prejudicando sensivelmente a atividade fim da Polícia Civil, uma vez que policiais civis são desviados de suas funções legais para a vigilância dos presos", afirma a solicitação.

Também, segundo o argumento dos Promotores, este quadro contribui para o aumento da criminalidade e da impunidade, já que são inúmeros os registros de fugas das delegacias.